MP destina mais R$ 101,6 bilhões para auxílio emergencial na pandemia

O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 988/20, que destina crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões ao Ministério da Cidadania.

Os recursos, oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos) serão usados para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A prorrogação do benefício foi anunciada ontem pelo governo. Inicialmente, a medida previa, de maneira geral, três parcelas de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por mês, o Ministério da Economia gastou cerca de R$ 51 milhões. O montante previsto na MP equivale a dois meses, mas o número e o valor das novas parcelas não foi definido.

O auxílio emergencial consiste até agora na principal ação para mitigar efeitos econômicos negativos da Covid-19. Segundo o Tesouro Nacional, já foram gastos R$ 121,6 bilhões com os benefícios a cerca de 53 milhões de pessoas.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, já identificou vários casos de pagamentos indevidos.

Tramitação

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

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Assim, inicialmente a MP deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.