MP do Repetro, que dá isenção fiscal a petrolíferas, é prioridade para o governo

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Na reta final de votações no Congresso este ano, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou à Rádio Senado que os aliados estão mobilizados para aprovar nesta semana os projetos prioritários do Palácio do Planalto.

— Temos a votação do Orçamento. Temos a MP do Repetro [MP 795/2017], temos a nova capitalização da Caixa Econômica. Temos questões na CCJ e na CAE também importantes de serem votadas. Ou seja, temos aqui, uma pauta bastante expressiva — declarou.

Na pauta do Senado, estão três Propostas de Emenda à Constituição, dezenas projetos de lei e duas medidas provisórias. Entre elas, a MP do Repetro, que dá incentivos à exploração de petróleo por meio da isenção de impostos sobre bens que ficarão no país e sobre algumas operações de empresas estrangeiras.

Trilhão

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) antecipou que a oposição votará contrariamente à MP, sob o argumento da renúncia fiscal estimada em R$ 1 trilhão até o ano de 2040 num momento de baixa arrecadação.

— Somos contra, terminantemente contra. É abrir mão de R$ 1 trilhão em receita. Um país que está com os problemas que nós estamos no fiscal, cortando o dinheiro para educação, cortando dinheiro para assistência social, nós vamos dar R$ 1 trilhão para empresas estrangeiras virem aqui e explorar o nosso petróleo. Isso é um crime de lesa-pátria — afirmou.

O vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), negou que a renúncia seja de R$ 1 trilhão. Mas defendeu as isenções fiscais como uma maneira de atrair empresas estrangeiras a fim de aproveitar o interesse pelo petróleo.

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— O petróleo não vai ter mais essa importância na cadeia econômica dos países. Nós não podemos deixar essa riqueza debaixo do mar. O Brasil poderá ser um grande produtor de petróleo, mas o Brasil precisa sair do combustível fóssil e ir para uma economia de baixo carbono. Portanto, a hora de extrair o petróleo é agora, não é deixando o petróleo para depois. Porque nós já estamos falando dos carros elétricos, já estamos falando de uma matriz energética, que vai apostar cada vez, na energia solar, na energia eólica — afirmou.

Entre os projetos que podem ser votados nesta semana estão o que regulamenta a profissão de esteticista (PLC 77/2016) e o que libera porte de arma para moradores de áreas rurais (PLS 224/2017).

Com informações da Rádio Senado