MP prorroga contratos temporários na ANS e no Ministério da Agricultura

O governo federal editou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1.073/2021, que autoriza a prorrogação de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

O prazo para apresentação de emendas no Congresso vai até 5 de novembro. A partir de 13 de dezembro, a MP tramita em regime de urgência, e perde a validade se não for aprovada até o dia 6 de fevereiro.

Até esta sexta-feira (29), não havia sido publicada a exposição de motivos da medida provisória. Mas os contratos cuja autorização foi prorrogada já haviam sido objeto de outras duas MPs:

• 215 contratos de médico veterinário no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com autorização para prorrogação por mais dois anos, já haviam sido prorrogados pela MP 903/2019, convertida na Lei 13.996/2020;
• e 55 contratos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já haviam sido prorrogados pela MP 1009/2020, convertida na Lei 14.145/2021. Estes contratos foram prorrogados até 25 de novembro de 2022.

Nas exposições de motivos das MPs anteriores, tanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quanto o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, alegaram que as contratações temporárias eram necessárias para suprir carências de mão de obra qualificada e garantir a continuidade de prestação de serviços à sociedade.

No caso do Ministério da Agricultura, em 2017 foi autorizada a contratação emergencial de 300 médicos veterinários por um prazo de dois anos.

Na ANS, os servidores temporários atuam na análise de processos por serviços de atendimento previstos nos contratos de planos privados de assistência à saúde.