Economia

Senado aprova MP do Brasil Soberano 3, para empresas afetadas por tarifaço; texto vai à sanção

17 nov 2026, 17:44
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos. Mesa: senador Marcos do Val (Avante-ES); deputado Marcel van Hattem (Novo-RS); deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar; senador Marcio Bittar (PL-AC); senador Jorge Seif (PL-SC). Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, o projeto resultante da Medida Provisória (MP) 1.379/2026, para criar linhas de crédito no total de R$ 22,6 bilhões, com juros subsidiados, para empresas afetadas pela sobretaxação dos Estados Unidos (EUA) a produtos brasileiros. O texto segue para sanção. A MP tem validade até a quarta-feira, 18.

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O texto permite a combinação dos recursos da União com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo previsto, R$ 13,5 bilhões vêm do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões, do BNDES.

A proposta reforça o Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas afetadas por barreiras comerciais internacionais, tarifas e instabilidades geopolíticas. A ampliação dos recursos deve beneficiar exportadores de produtos industriais, agropecuários, florestais, pesqueiros, aquícolas e minerais, além de seus fornecedores.

Inicialmente, o BNDES previa dispor de R$ 5 bilhões. Em setembro, no entanto, o banco ampliou sua participação no Plano Brasil Soberano 3 para R$ 9,1 bilhões. Com os recursos adicionais, o orçamento final do plano de apoio passou dos R$ 18,5 bilhões estimados inicialmente para R$ 22,6 bilhões.

Do total de recursos, R$ 8,8 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores afetados pela aplicação de tarifas comerciais pelos Estados Unidos. Outros R$ 6,8 bilhões serão destinados aos beneficiários exportadores e seus fornecedores que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

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Os R$ 7 bilhões restantes serão distribuídos da seguinte forma: R$ 1 bilhão para empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro; R$ 4 bilhões para empresas atuantes em atividades relacionadas à fabricação de adubos e fertilizantes ou de intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos.

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Estadão Conteúdo é uma agência de notícias que pertence ao grupo O Estado de S. Paulo e fornece notícias, análises, colunas e cotações, entre outros conteúdos, para veículos de imprensa de todo o Brasil.
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