Ibovespa Não está no horizonte acabar com vinculação de aposentadoria do salário mínimo, diz Durigan
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, em entrevista à revista Carta Capital, que não estar no horizonte a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, tampouco o fim dos pisos da educação e da saúde.
“Não está. Precisamos garantir que o crescimento do gasto obrigatório não siga num patamar muito além do que o País pode comportar, como temos feito. É otimizar programas. O gasto social precisa ser eficiente”, defendeu, ao ser indagado sobre as duas hipóteses. A entrevista foi feita na quarta-feira (8) e divulgada nesta quinta (9).
Ele prosseguiu afirmando que, quando o governo federal propôs, no fim de 2024, “melhorias no crescimento do gasto obrigatório”, vários pontos não foram aprovados pelo Congresso. O titular da Fazenda afirmou ter dialogado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), para que as contas não sejam desajustadas durante o período eleitoral.
A respeito da renegociação das dívidas rurais, Durigan fez um comentário relacionado à questão da mudança climática.
“Já ouvi de vários interlocutores que esse temor de mudança climática é um exagero e que, no fundo, o governo dos EUA é que tem razão. Tivemos uma série de recorrências de inundação, de estiagem em vários lugares e agora há essa demanda do agronegócio de que precisamos atender quem foi vítima da mudança climática”.
Pressão nos juros é global
Na entrevista, Durigan disse que o que tem pressionado o juro no Brasil é a situação global, “em especial o diferencial de taxa que existe com relação aos EUA, talvez a principal explicação para a alta”.
Segundo ele, não há uma resposta simples para mudar estruturalmente o atual patamar. “Isso passa por a gente ter, primeiro, estabilidade institucional e planejamento fiscal de longo prazo. A segunda resposta é institucional, do ponto de vista de democracia. Não dá para não ter reconhecimento de eleições, quebra-quebra, bloqueio de rodovias, pedidos de golpe”, afirmou.
Questionado sobre o “rentismo”, o ministro disse que ele começa a ser enfrentado com o aumento da tributação da renda e do patrimônio. “Tributamos dividendo, fundo fechado, fundo em offshore, essas pessoas pagavam Imposto de Renda zero. Então a gente enfrentou, na tributação, o rentismo”, considerou. E acrescentou que o argumento de justiça tende a prevalecer.
Ele disse ainda que tem visto “muito exagero na análise fiscal, e análises pobres”, baseadas na defesa de um Estado mínimo.
“Nós nos comprometemos com um Estado que funciona, seja eficiente, entregue melhora de vida para as pessoas, tem papel na proteção social, na indução do desenvolvimento”, sustentou. E completou: “O campo progressista vai ganhar o debate sobre o papel do Estado se a gente conseguir entregar um Estado que funcione”.
‘Sobre Flávio Bolsonaro em audiência no USTR’
Durigan criticou o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela participação em audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), realizada em Washington, na terça-feira (7).
“É irrelevante do ponto de vista do debate comercial entre Brasil e EUA. O Brasil tem razão nas discussões e vai insistir na linha soberana e altiva de apresentar argumentos”, disse Durigan em entrevista à revista.
“A premissa dos Estados Unidos para uma política tarifária diferente com o mundo é de que eles têm déficit comercial. Essa premissa é incorreta no caso do Brasil, pois eles têm superávit. Em questões pontuais, que é a seção 301, a bússola norte-americana está desatualizada”, completou.
O ministro destacou que o País está com um mínimo de desmatamento e o Ministério do Trabalho está engajado em combater trabalho análogo à escravidão e em acabar com a escala de trabalho 6×1.
Indagado se o novo tarifaço dos EUA vai entrar em vigor no dia 15 de julho, Durigan respondeu: “Não sei. Espero que não”.
Em relatório preliminar divulgado em 1º de junho, o USTR sugeriu a aplicação de sobretaxa de 25% sobre os produtos importados brasileiros, com exceção de grande parte dos produtos agropecuários. A audiência realizada nesta semana nos EUA integra as etapas finais da investigação feita pelo governo americano. A decisão sobre a eventual implementação das medidas está prevista para o próximo dia 15.
Por fim, o ministro classificou a agenda que vem sendo apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro caso eleito presidente, de privatizações e “tesouraço” em impostos, de “vazia e que já mostrou não dar bons resultados”.
“O debate sobre equilíbrio fiscal com responsabilidade social e ambiental foi estabelecido pelo ministro Fernando Haddad e não tem volta. Da mesma forma que o presidente Lula estabeleceu a agenda social como algo indisputável, o debate fiscal passará a ser indisputável nos termos inaugurados pelo ministro Haddad”, defendeu.
Subsídio aos combustíveis
Durante a entrevista, Durigan também disse que a dosagem da retirada do subsídio aos combustíveis será feita a depender da situação.
“Estou aqui norteado por princípio, não por conjuntura. O princípio é: o Brasil não vai ser sócio da guerra. Se o petróleo voltar a aumentar, se eventualmente a receita da União voltar a aumentar, vou calibrar as medidas para que as pessoas não sofram”, sustentou.
Segundo o ministro, a avaliação sobre a retirada dos próximos subsídios será feita pari passu com a situação da guerra no Oriente Médio.
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