Nova regra fiscal deve contar com R$ 100 bi gerados pela Reforma Tributária para reduzir dívida pública

A nova regra fiscal, que visa modificar o teto de gastos, deve contar com uma renda de ao menos R$ 100 bilhões de arrecadação gerada pela Reforma Tributária para diminuir a dívida pública bruta, conforme noticiado pela coluna de Claudia Satafle, no Valor Econômico.

Segundo fonte ouvida pela colunista a par da construção da proposta, há ainda a discussão de vincular a despesa ao PIB per capita e a receita ao PIB cheio na nova regra.

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Satafle pontua que a nova regra fiscal pode frustrar céticos do mercado, visto que, pela forma como o novo arcabouço fiscal vem se desenhando, não conseguirão enxergar uma redução imediata na dívida.

A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar a proposta de nova regra para as contas públicas ainda este mês, antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 21 e 22 de março.

Despesas devem aumentar antes de começar a cair

De acordo com a colunista, o arcabouço fiscal tende a ter uma regra única e será calculado com base em projeções quer o Ministério da Fazenda fará para o PIB per capita assim como para o PIB cheio. Assim, a despesa irá crescer conforme o PIB per capita e as receitas serão corrigidas pelo PIB integral.

Neste caso, não contém um sistema de incentivos para o governo cortar gastos, de forma a se aproximar de uma dívida de 60% do PIB, que se convencionou como o limite para países emergentes.

Pela maneira como a proposta está se desenhando, a dívida ainda passará por aumento, após ter caído para 73,1% do PIB em janeiro, para depois se estabilizar e começar a cair. Isso porque o PIB cheio é maior do que o per capita.

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Reforma tributária

Nesta sexta-feira (3), o secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da reforma tributária, contribuirá para o crescimento do PIB e será benéfica para todos os Estados e todos os setores da economia.

Ainda, apontou que os efeitos da reforma sobre a arrecadação e finanças dos Estados e municípios serão diluídos ao longo do tempo, e que o resultado será positivo para todos.

Appy reiterou que o governo pretende conduzir a reforma tributária em duas etapas, com a primeira focada na criação de um imposto único sobre o consumo e, a segunda, em mudanças na tributação na renda e sobre folha de pagamentos.

“Essa reforma com IVA (imposto sobre valor agregado) com melhores características internacionais, sem cumulatividade e tributação no destino, resolve e corrige o sistema tributário nacional. Isso tem impacto positivo sobre crescimento do país e todos ganham”, afirmou.

Nova regra fiscal

A nova regra fiscal visa aperfeiçoar ou substituir o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Diversos parlamentares criticam a regra atual por não considerar o crescimento da arrecadação, enquanto economistas sugerem que a nova regra precisa ter vinculação com a trajetória da dívida pública.

O comando para a revisão do teto de gastos veio na Emenda Constitucional 126, que flexibilizou o teto em quase R$ 170 bilhões para pagar diversas despesas, inclusive o Bolsa Família.

Como o teto também foi extrapolado na pandemia, o Congresso decidiu que o regime deve ser revisto por iniciativa do Executivo, em projeto de lei complementar a ser enviado até o final de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar a nova regra este mês.

Pela regra atual, o teto de gastos criado em 2016 deveria vigorar até 2036. Até lá, as despesas do governo só poderiam aumentar pela correção da inflação anual. Ou seja, mesmo que o país tivesse um crescimento de arrecadação, isso teria que ser revertido para o aumento do resultado primário, ou seja, para o pagamento da dívida pública. Mas a emenda não sinaliza qual nível de dívida seria bom para o País.