Ibovespa Nunes Marques mantém bloqueio de redes sociais de Allan dos Santos e suas contas bancárias
Allan dos Santos teve negado um mandado de segurança que pedia acesso às redes. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter bloqueadas as contas das redes sociais do jornalista e suas contas bancárias.
Investigado no inquérito que trata sobre milícias digitais, Allan dos Santos teve, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, as contas do canal Terça Livre foram removidas no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter em outubro de 2021. As contas bancárias da empresa também foram bloqueadas.
Na ocasião, Alexandre de Moraes também determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie o processo de extradição.
Na decisão desta quinta-feira (22), Marques afirmou que não são cabíveis ao STF mandados de segurança contra suas próprias decisões judiciais, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais de abuso de poder, ilegalidade ou teratologia evidentes.
“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de não admitir, salvo em situações excepcionais, mandado de segurança contra as suas próprias decisões jurisdicionais, inclusive as proferidas por qualquer de seus Ministros, uma vez que esses atos só podem ser reformados por via dos recursos admissíveis”, disse.
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