Promessas eleitorais de Lula ampliam desequilíbrio fiscal em até R$ 40 bilhões, segundo IFI

deficit da uniao 2023 (Imagem: Getty Images)

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O reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das bets e o pacote para microempreendedores individuais (MEIs) podem ampliar em R$ 40 bilhões o desequilíbrio das contas públicas, sem previsão no Orçamento. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), que alerta para a necessidade de um ajuste fiscal no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado nesta quinta-feira (29), a instituição vinculada ao Senado afirma que as propostas apresentadas durante a disputa eleitoral adicionam pressão a um cenário que já exige medidas para conter o avanço da dívida pública.

A conta de R$ 40 bilhões não inclui outras iniciativas mencionadas na campanha, como o Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana. O impacto dependerá da implementação e do desenho das medidas.

Segundo a IFI, as duas candidaturas apresentaram, no segundo turno, propostas que aumentariam gastos ou reduziriam receitas. Entre elas estavam estímulos aos MEIs, ampliação de benefícios sociais e programas de renegociação de dívidas.

“Se estivéssemos em um cenário de abundância de recursos e folga orçamentária, não haveria problema”, afirma o relatório.

Ajuste gradual diante de uma conta crescente

Com a reeleição de Lula, a IFI não espera mudanças bruscas na condução da política econômica. Na área fiscal, a avaliação é que deve prevalecer a estratégia de ajuste gradual, com pequenas correções.

O desafio, porém, é produzir uma economia suficiente para estabilizar a dívida. Isso exige um superávit primário — quando a arrecadação supera as despesas antes do pagamento dos juros.

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Na abertura do relatório, a instituição avalia que os novos compromissos, somados às divergências em relação às estimativas do governo no projeto de Orçamento, poderiam levar a um déficit primário efetivo potencial de 1% do PIB em 2027.

Esse percentual representa uma avaliação de risco. Na tabela de projeções de curto prazo, a IFI apresenta déficit de 0,7% do PIB para o setor público consolidado no próximo ano.

Para reduzir a incerteza, a instituição defende a apresentação rápida de um plano consistente para os próximos quatro anos, acompanhada da definição de quem comandará o Ministério da Fazenda.

Juros altos ampliam o esforço necessário

O relatório também indica que juros estruturalmente mais elevados podem tornar o ajuste fiscal ainda mais exigente.

Um estudo apresentado pela IFI reúne diferentes estimativas para o juro real neutro, taxa que, em tese, não estimula nem desacelera a economia. A mediana encontrada foi de 6,1% ao ano, acima dos 5% usados como referência pela instituição.

Em um exercício que mantém as demais hipóteses, esse patamar elevaria de 2,1% para 2,9% do PIB o superávit primário necessário para estabilizar a dívida no nível de dezembro de 2025.

A lógica é que uma conta de juros maior exige mais economia nas demais despesas ou mais arrecadação para impedir o crescimento do endividamento. A IFI ressalta que os resultados são exercícios de sensibilidade às hipóteses adotadas, e não previsões.

Além do esforço para gerar superávits, a instituição aponta a necessidade de reduzir a rigidez do Orçamento, rever o perfil dos gastos e melhorar a eficiência das políticas públicas, abrindo espaço para investimentos.