“O projeto de lei é a ponta do Iceberg”, diz Head de políticas públicas da Bitso

Nesta quinta-feira (25), aconteceu o DigiTalks Expo 2022, em São Paulo, e o palco “Blockmaster” foi o espaço do evento dedicado ao mercado de criptoativos. Os painéis variaram desde tokenização, sobrevivência à volatilidade até regulação no Brasil.

No que tange o último tema, o painel “Legislação – Como a regulamentação dos criptoativos impacta o mercado” discutiu sobre o assunto que vem sendo pauta nestes últimos meses: o Projeto de Lei das Criptomoedas (4401/21) que tramita na Câmara.

O Crypto Times entrevistou Karen Duque – Head de políticas públicas na Bitso – e uma das palestrantes do evento – para entender a visão da corretora cripto mexicana sobre o Projeto de Lei.

Brasil na vanguarda da regulação cripto

Para ela, o Brasil está na vanguarda do ponto de vista regulatório. “Estamos no final do processo legislativo para aprovar o marco regulatório, e eu vejo com excelentes olhos”, diz.

Duque comenta que, a missão da Bitso é tornar cripto útil, e só será possível após a vigoração de uma legalidade do ponto de vista regulatório.

Ela ressalta que a atividade da “criptoeconomia” não é ilegal, mas é natural precisar de uma confirmação estatal para que a Bitso, e outras empresas, fiquem mais seguro em ampliar a adoção.

“O projeto de lei é a ponta do Iceberg, é apenas o primeiro passo que precisamos dar para que possamos ter um marco que estabelece padrões altos do ponto de vista de conhecimento do cliente, práticas anti-lavagens de dinheiro, e práticas de anti financiamento de terrorismo”, diz.

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Conforme diz, esses pontos são muito importantes para avançarmos no sentido de modelo de negócio, mas ao mesmo tempo não engessam a inovação.

“[Os pontos expostos na lei] não vão estrangular o desenvolvimento de novos produtos, ou de novas tecnologias, mas ao mesmo tempo vão estabelecer padrões mínimos necessários para que a gente opere oferecendo segurança aos consumidores, e ao mesmo tempo diferenciar quem são as empresas que estão atuando sob guarda-chuva regulatório e quem não está”, diz.

Pontos negativos no Projeto de Lei

Para Duque, um ponto negativo foi a determinação dos pontos na regra de transição do Projeto pelo Deputado Expedito Netto.

Conforme ela explica, é natural em diversos marcos regulatórios, conceder 180 dias de adequação à lei.

“A lei diz que temos 180 dias para adequação à ela, mas pede que em dois pontos, a gente consiga cumprir no dia em que ela entra em vigor. Esses dois pontos são a regra de transição”, explica.

No caso do Projeto de Lei das criptomoedas, os dois pontos que precisam ser cumpridos no dia que a lei entrar em vigor são a necessidade de ter um CNPJ no país e a capacidade de comunicar atividades suspeitas ao COAF.

“Algo que eu comentei no painel, que eu acho muito importante, é fazer uma análise de mérito do que motivou esses dois pontos. O que motiva precisar ter um CNPJ no Brasil? A presença local.”

Presença local é importante para que o entre regulado e o regulador consigam dialogar do ponto de vista conceitual, conforme Duque. Para ela, a motivação do segundo ponto é a cooperação com o estado para fins anti-lavagem de dinheiro.

“Os méritos, no ponto de vista da Bitso, são inquestionáveis. O que nós trazemos como ponderação é a forma. O regulador cria duas obrigações inexistentes e diz para as empresas cumprirem aquilo no mesmo dia. Da forma como está sendo feito, vai acabar gerando uma regra de transição que pode excluir, e não incluir”, comenta.

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