Economia

O que é o Carf e por que ele é importante para o Ministério da Fazenda

31 ago 2023, 10:17 - atualizado em 31 ago 2023, 10:59
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Criado em 2009, o Carf julga casos relativos ao pagamento de impostos envolvendo contribuintes e o Fisco. (Imagem: Washington Costa/MF)

Ontem à noite, o Senado aprovou o retorno do”voto de qualidade” no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O assunto entrou no radar do mercado após a decisão sem considerada importante para aumentar a arrecadação do governo.

Ao todo, foram 34 votos favoráveis e 27 contra. Além disso, é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, ou seja, ele não precisa passar pelo aval dos deputados novamente e segue para sanção presidencial.

O que é o Carf?

O Conselho na mais é do que um tribunal administrativo que julga casos relativos ao pagamento de impostos envolvendo contribuintes e o Fisco.

O Carf foi criado em 2009 e é formando tanto por representantes do Ministério da Fazenda quanto representantes dos contribuintes. Esses conselheiros precisam ter conhecimento e experiência em direito tributário, além de tributos federais e aduaneiros.

Basicamente, ele analisa, principalmente, casos de grandes empresas que questionam as cobranças de impostos.

O que é o voto de qualidade?

Os processos do Carf são avaliados por turmas, com oito votos. Neste caso, são quatro indicados pela equipe econômica e quatro pelo contribuinte. Essa formação facilita a ocorrência de empate nas decisões; por isso, foi criado o voto de qualidade.

Ele funciona assim: em caso de empate, a vitória era automaticamente do governo. No entanto, em 2020, esse voto de qualidade foi extinto e a vantagem passou a ser do contribuinte.

 

Por que o Carf é importante para a Fazenda?

Segundo os cálculas da equipe econômica, a volta do voto de qualidade tem um potencial de aumentar a arrecadação da União em até R$ 59 bilhões. Esse valor é impostante para manter o plano do ministro Fernando Haddad de zerar o déficit público já em 2024.

Essa meta está definida no texto do arcabouço fiscal, que coloca para o governo o objetivo de atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. A estimativa é de que para zerar o déficit são necessários em torno de R$ 130 bilhões.

É aí que entra a importância do Carf. Esses R$ 59 bilhões extras das decisões favoráveis ao governo ajudam a Fazenda a ficar mais perto da meta do arcabouço.

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Formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora-chefe no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.
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