O que falta para a ‘lei de stablecoins’ nos Estados Unidos passar a valer de verdade?
O Senado dos Estados Unidos aprovou na madrugada de terça-feira (18) o tão esperado Genius Act, a lei que regula o mercado de stablecoins — as criptomoedas com lastro em dólar — no país.
O projeto recebeu apoio bipartidário, com vários democratas se juntando à maioria dos republicanos no último momento. Esta é a primeira vez que o Senado aprova uma legislação significativa sobre criptoativos.
Agora, o equivalente à Câmara dos Deputados, que é controlada pelos republicanos, precisa aprovar sua versão do projeto antes que ele seja encaminhado à mesa do presidente dos EUA, Donald Trump, para aprovação.
Vale lembrar que a Câmara havia aprovado um projeto de lei sobre stablecoins no ano passado, mas o Senado — no qual os democratas detinham a maioria na época — não o analisou. Assim, o texto foi rejeitado.
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Mais detalhes sobre a Lei Genius sobre as stablecoins
Assim, os senadores votaram com uma margem de 68 a favor a 30 contra para aprovar o projeto de lei “Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins”, ou Lei Genius, para abreviar.
Entre os detalhes da proposta, o projeto de lei exige que as stablecoins sejam totalmente lastreadas em dólares americanos ou ativos igualmente líquidos — como notas do Tesouro americano, por exemplo.
Além disso, são exigidas auditorias anuais para emissores com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões. A proposta também estabelece diretrizes para emissões estrangeiras.
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Atualmente, por uma grande margem, a stablecoin mais popular do mundo é a USDT (USDT), da Tether, tem sede em El Salvador. A oferta de USDT é de mais de US$ 150 bilhões, de acordo com o The Block Data Dashboard.
Do mesmo modo, grandes empresas de capital aberto, como Meta e Amazon, serão proibidas de emitir stablecoins, a menos que atendam a critérios específicos relacionados a risco financeiro e privacidade de dados do consumidor.
Por fim, a legislação inclui linguagem sobre falência, concedendo aos detentores de stablecoins “status de ‘super prioridade’ em processos de falência, dando-lhes o direito legal de recuperar seu dinheiro primeiro no caso improvável de uma insolvência e proteger os depositantes bancários existentes de reivindicações de reserva de um emissor”, de acordo com uma ficha técnica.
