Oi (OIBR3) entra na Justiça contra antigos acionistas de referências; entenda
A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou ao mercado na terça-feira (17) que entrou na Justiça contra os fundos representados pelas gestoras Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors, seus antigos acionistas de referência, sob a alegação de abuso de poder de controle e direito.
A ação de responsabilidade corre em segredo de Justiça, ajuizada em 12 de fevereiro perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
A operadora de telecomunicações alega que os antigos acionistas teriam exercido poder de controle e/ou influência de modo abusivo, com adoção de condutas voltadas a favorecer seus próprios interesses creditórios ante o interesse social e dos demais credores.
Nesse contexto, a Oi pediu uma liminar com medidas cautelares, incluindo o confisco de créditos desses fundos estrangeiros contra a empresa e a suspensão de direitos políticos/deliberativos e prerrogativas associados aos mesmos créditos.
Somado a isso, a companhia busca declaração de que os fundos praticaram atos com abuso de poder de controle e abuso de direito, e condenação solidária ao pagamento de indenização por todos os danos causados à companhia, a serem apurados em liquidação de sentença, bem como honorários.
A companhia também pede o valor da causa, classificado como “simbólico”, de R$ 100 mil.
A situação na Oi
As gestoras assumiram as posições de acionistas de referência em 2024, após conversão de dívidas em ações. No entanto, a partir de 2025 reduziram a participação. A Pimco, inclusive, vendeu toda sua participação acionária na companhia em novembro do ano passado.
Também em 2025, a Oi chegou a ter sua falência decretada. No entanto, a desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, decidiu suspender os efeitos da decretação de falência, após a entrada dos bancos com recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Na ocasião, houve apuração da responsabilidade dos credores na crise da Telecom. Nesse cenário, a Pimco já se posicionou com a afirmação de que exercia apenas um papel de gestora, sem o exercício de controle da companhia.
O imbróglio envolvendo a Pimco engloba ainda questionamentos da Justiça de credores, incluindo a gestora, sobre os termos da venda de participação da Oi na V.tal., em leilão que deve ocorrer em março. A venda do ativo configura um importante passo na busca de reestruturação da companhia.