Oi (OIBR3): Justiça confirma falência da telecom

(Imagem: REUTERS/Nacho Doce)

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A Oi (OIBR3) e suas subsidiárias tiveram falência confirmada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após julgamento realizado nesta terça-feira (25). A telecom, que já chegou a ser considerada a maior operadora da América Latina, enfrentou duas recuperações judiciais na última década, com a segunda iniciada em 2023.

Em meio às dificuldades, a empresa teve a falência decretada pela Justiça em novembro de 2025, por esvaziamento patrimonial e inviabilidade comercial. No entanto, essa decisão foi suspensa após bancos recorrerem.

À época, o Bradesco defendeu que a quebra da companhia de telecomunicações não seria a medida mais benéfica para atender os credores e destacou que a falência não protegia os envolvidos, dada a relevância dos serviços prestados pela Oi.

Já o Itaú colocou que a recuperação judicial deveria ser mantida, uma vez que a falência acarretaria prejuízos potencialmente mais graves aos credores e clientes.

Com a suspensão decorrente dos recursos, a Oi pôde retornar ao processo de recuperação judicial, que visava preservar a continuidade e transição de serviços essenciais.

O julgamento da falência em segunda instância teve início no fim de junho; no entanto, foi interrompido por pedido de vista de um desembargador. Após o julgamento desta terça, houve decisão pela manutenção da falência.

A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora do processo, votou para rejeitar os recursos apresentados pelo Itaú e Bradesco. Após o pedido do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior de mais tempo para analisar o caso (pedido de vista), o julgamento foi retomado pela 1ª Câmara do TJ/RJ e os desembargadores decidiram rejeitar os recursos dos bancos.

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Com isso, a decisão da primeira instância que havia decretado a falência da Oi foi mantida.

Situação da Oi

A Oi vinha fazendo esforços para a venda de ativos. Contudo, teve dificuldades no processo, com impactos na sustentabilidade financeira.

No início deste mês, a Oi adiou novamente a divulgação de suas demonstrações financeiras e informou que ainda não havia concluído os trabalhos necessários para publicar os balanços referentes a 2025 e aos dois primeiros trimestres de 2026, sem apresentar uma nova data para a publicação dos balanços.

A empresa não afirmou que os impactos relevantes relacionados ao processo de recuperação judicial, somados ao estágio dos processos competitivos para a venda de ativos, continuam afetando a elaboração e a revisão das informações financeiras.

A companhia também continua sem apresentar as informações financeiras referentes ao terceiro trimestre de 2025 e as Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025.