Orçamento de 2027 não traz alívio fiscal e possui ‘metas ousadas’, avaliam economistas

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, apresentado pelo governo na segunda-feira (31), não deve trazer o alívio esperado para as contas públicas. Na avaliação do Inter, a proposta continua apostando no crescimento da arrecadação para financiar uma nova expansão das despesas.

“A proposta de lei orçamentária para 2027 não traz alívio fiscal. Novamente, o governo se baseia em crescimento de receita para cobrir mais um forte aumento de gastos, ainda distante do teto estabelecido no arcabouço em 2023”, afirma a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória.

O Ministério do Planejamento e Orçamento projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. O resultado representaria uma melhora em relação a 2026, para quando o Inter estima déficit de R$ 68 bilhões. Ainda assim, o banco considera que a meta está apoiada em premissas otimistas para a atividade econômica e a arrecadação, além de subestimar despesas obrigatórias.

O PLOA considera crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. A projeção supera a estimativa de 1,5% do mercado citada pelo Inter e ocorre em um cenário de desaceleração da economia e de política monetária restritiva por mais tempo.

Pelo lado das receitas, o governo espera crescimento nominal de 7% da arrecadação bruta. Como os repasses devem avançar menos, a receita líquida projetada fica 10% acima da prevista para 2026.

Para o Inter, trata-se de uma meta “bastante ousada” para uma economia em moderação. O governo também trabalha com inflação de 3,6%, abaixo da mediana das projeções do mercado.

Gastos crescem R$ 185 bilhões

Enquanto as receitas dependem de uma atividade econômica mais forte, as despesas devem continuar avançando. O Inter calcula que o gasto total chegará a R$ 2,83 trilhões em 2027, aproximadamente R$ 185 bilhões acima do previsto para 2026.

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O aumento representa uma expansão de 3,2% acima da inflação. Segundo o banco, o acréscimo é praticamente equivalente ao espaço aberto pela PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para ampliar os gastos a partir de 2023.

A instituição também vê risco de subestimação das despesas obrigatórias. O Orçamento prevê queda real em gastos com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e salários.

Na avaliação de Vitória, alcançar esses números exigirá maior controle e uma revisão dos benefícios que vá além do combate a irregularidades.

A economista aponta como aspecto positivo o aumento das despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem maior controle. Isso cria mais espaço para bloqueios ao longo do ano. Diante das premissas adotadas pelo PLOA, porém, o Inter considera o contingenciamento “inevitável”.

Superávit pode virar déficit, alerta ASA

O ASA também vê fragilidade no superávit apresentado pelo governo. Segundo Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia da instituição, o resultado depende de uma arrecadação forte e da forma como a meta fiscal será administrada durante 2027.

Nos cálculos apresentados pelo economista, o governo trabalha com crescimento de 2,46% do PIB, enquanto os melhores preditores do Boletim Focus esperam avanço de 1,64%. A diferença é de 0,82 ponto percentual.

A projeção para as receitas também inclui R$ 20 bilhões provenientes de leilões de áreas de petróleo pelo regime de partilha. Bittencourt ressalta que esse tipo de arrecadação sofreu frustrações importantes em 2025 e 2026.

Além disso, o governo incluiu receitas do Imposto Seletivo (IS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apesar de as alíquotas ainda não estarem definidas. Para viabilizar a previsão do Imposto Seletivo no Orçamento, foi enviada uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.

O principal alerta do ASA, entretanto, está na banda de tolerância da meta fiscal. Caso o governo use o limite inferior como referência para os bloqueios de despesas, como ocorreu desde a criação do arcabouço, o resultado autorizado poderá passar de superávit de R$ 18,6 bilhões para déficit próximo de R$ 18 bilhões.

Para Bittencourt, o governo poderia ter aproveitado a alteração do PLDO para excluir a possibilidade de contingenciamento com base no piso da banda. Isso aumentaria a chance de o superávit anunciado ser efetivamente alcançado.