Orçamento tem meta de primário zero para 2024 e afasta ‘riscos de cauda’, dizem Haddad e Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na tarde desta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa, que a peça orçamentária para 2024 está equilibrada, com todas as despesas contratadas e as receitas delineadas, com o objetivo de alcançar a meta de resultado primário zero.

Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou ainda que a proposta de Orçamento será encaminhada ao Congresso Nacional até as 19h desta quinta-feira e só então os dados do texto serão tornados públicos.

“Estamos diante de Orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas muito bem delineadas, naquilo que a Receita normalmente faz, que é ser muito conservadora nos números”, disse Tebet.

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A ministra pontuou ainda que o Orçamento foi um “grande desafio” e “o mais complexo em toda a história”.

Ela afirmou, ainda, que o nível de despesas previsto no Orçamento equivale a 19,2% do PIB o que, segundo a ministra, está dentro da média histórica. “Não houve acréscimo”, disse.

Para que o resultado primário do governo federal feche o próximo ano em zero, será necessária uma receita bruta extra de R$ 168 bilhões. Excluindo os repasses a Estados e municípios, a demanda adicional de receitas para a União é de R$ 124 bilhões, disse Tebet.

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Já Haddad afirmou que o recém-aprovado arcabouço fiscal afasta “riscos de cauda” e que a tendência é haver convergência de receitas e despesas no Brasil a partir de agora.

O ministro disse ainda que o projeto que devolve ao governo o voto de qualidade em caso de empates no Carf, aprovado na véspera pelo plenário do Senado, “republicaniza” a Receita Federal.