Paralisação no Banco Central: Funcionários começam greve no órgão; entenda o que está em jogo

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou que o “Estado de Greve Geral” no Banco Central, foi aprovada pela assembleia dos servidores na quarta-feira (20).

A decisão é uma resposta à análise do texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pelo Senado na terça-feira (19), além das mudanças solicitadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Segundo o sindicato, os auditores fiscais da Receita Federal e agentes da Polícia Federal obtiveram concessões no referido texto, assim, podendo receber propostas salariais do governo. Em contrapartida, os funcionários do BC foram excluídos desses benefícios.

“Em se confirmando o tratamento desigual para o BC, em desfavor das outras carreiras, uma assembleia específica no BC será convocada em seguida para decidir pela greve”, disse o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad.

Essa é a segunda vez que o Sinal se manifesta politicamente no mês de dezembro. No dia 13 deste mês, uma quarta-feira de Copom, o sindicato havia convocado uma paralisação de 24 horas.

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Greve no Banco Central: O que diz o Sinal

No começo do mês de novembro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os diretores da instituição foram ao protesto que estava acontecendo na sede do Banco Central, em Brasília, como sinal de apoio aos funcionários.

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O Sinal enviou ao Money Times um comunicado sobre a paralisação que está em curso desde ontem. Confira:

“O Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, informa que, em assembleia-geral realizada hoje, 20 de dezembro, os servidores do Banco Central aprovaram o Estado de Greve Geral. Essa decisão é uma resposta à análise do texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e das mudanças solicitadas para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024.

A deliberação ocorre em virtude do reconhecimento de que os auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal obtiveram concessões no referido texto e podem receber propostas salariais do Governo nos próximos dias, enquanto os funcionários do Banco Central foram excluídos dessas possibilidades. Diante dessa disparidade, o Banco Central anuncia o Estado de Greve como uma declaração política para o ano de 2024.

Pontos-chave:

• Estado de Greve Geral: Aprovado em assembleia-geral, reflete a insatisfação dos servidores do Banco Central em relação à falta de consideração para com suas demandas. Em se confirmando o tratamento desigual para o BC, em desfavor das outras carreiras, uma assembleia específica no BC será convocada em seguida para decidir pela greve.
• Desigualdade nas Concessões: O texto aprovado da LDO e as mudanças na LOA 2024 beneficiaram auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal, deixando de lado os servidores do Banco Central.
• Razões para o Estado de Greve: A exclusão de melhorias para os servidores do BC no contexto das mudanças orçamentárias indica a necessidade de ação coletiva.

Pleitos principais dos servidores do BC:

1. Criação de uma Retribuição por Produtividade Institucional
2. Reajuste nas tabelas remuneratórias
3. Exigência de nível superior para o cargo de Técnico
4. Mudança do nome do cargo de Analista para Auditor

Possíveis Impactos em cenário de greve:

• Obstrução profunda na gestão do Banco Central, resultando em atrasos e não-entrega de serviços.
• Manutenção do Pix pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços.
• Maior impacto após projetos em curso, como o Drex, supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, e regulamentação de ativos virtuais.
• Possíveis adiamentos e suspensões de atividades com a participação dos agentes do mercado financeiro.

Possíveis impactos com a entrega das funções comissionadas por seus atuais detentores:

• Agravamento de todos os atrasos e interrupções acima descritos, uma vez que faltará gerentes e coordenadores para assinarem e autorizarem a execução dos serviços.

O Sinal destaca a importância do Banco Central para a estabilidade econômica do país e a responsabilidade do governo em considerar equitativamente todas as carreiras estratégicas.

Posicionamento do Sinal: Fábio Faiad, presidente do Sinal, enfatiza a urgência de uma resposta do governo para corrigir as disparidades e ressalta a disposição dos servidores em defender seus direitos.

Fábio Faiad
Presidente Nacional do SINAL”

Greve no Banco Central: O que diz Campos Neto

Devido às circunstâncias, Campos Neto está preocupado com a demanda, visto que a paralisação pode prejudicar as entregas.

Além disso, o presidente afirmou que, nesta quinta-feira (21), esteve em uma reunião com o vice-presidente e ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin, para debater sobre as condições dos funcionários.