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Parlamentares da UE aprovam marco de regulação das “Big Techs”, mas execução é dúvida

05/07/2022 - 12:15
(Imagem: Unsplahs/Szabo Viktor)

Os legisladores da União Europeia aprovaram nesta terça-feira um conjunto de regras para controlar o poder de gigantes do setor de tecnologia, mas a aplicação delas pode ser um problema devido aos recursos limitados dos reguladores.

As medidas impactam companhias como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft.

Além das regras conhecidas como Lei de Mercados Digitais (DMA), os legisladores também aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige mais fiscalização pelas plataformas online sobre conteúdo ilegal na internet.

As empresas podem enfrentar multas de até 10% do faturamento global anual por violações da DMA e de 6% por violações da DSA. Legisladores e países-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre os dois conjuntos de regras no início deste ano, deixando alguns detalhes a serem resolvidos.

Os dois projetos se basearam nas experiências da chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, em investigações sobre as empresas. Ela criou uma força-tarefa no âmbito da DMA, que deve contar com cerca de 80 funcionários, número que os críticos consideram inadequado.

O legislador Andreas Schwab, que conduziu a questão no Parlamento Europeu, pediu uma força-tarefa maior para fazer frente aos bolsos cheios das grandes empresas de tecnologia.

A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) citou as mesmas preocupações. “Nós demos o alerta na semana passada com outros grupos da sociedade civil de que, se a Comissão não contratar os especialistas necessários para monitorar as práticas das Big Tech no mercado, a legislação pode ser prejudicada por uma aplicação ineficaz”, disse a vice-diretora-geral do órgão, Ursula Pachl, em comunicado.

A DMA foi desenhada para forçar mudanças nos negócios das empresas, exigindo que elas tornem os serviços de mensagens interoperáveis ​​e forneçam aos usuários corporativos acesso a seus dados. Esses usuários seriam capazes de promover produtos e serviços concorrentes e chegar a acordos com clientes fora delas.

As empresas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados, duas regras que afetarão duramente Google e Apple.

A DSA proíbe a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Os chamados padrões obscuros (“dark patterns”), táticas que induzem as pessoas a fornecerem dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.

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Última atualização por Gabriela Mackert Occhipinti - 05/07/2022 - 12:15

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