PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos reúne assinaturas e começa a ser analisada

A chamada PEC da transição ou PEC do estouro, que aprova gastos acima o teto estipulado, foi protocolada na segunda-feira (28) a noite e nesta terça-feira (29) reuniu as assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso.

• Leia o texto protocolado

O texto, idealizado pela equipe de transição de governo do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva (PT) em conjunto com o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, retira do teto os gastos com o Bolsa Família, estipulado em R$ 175 bilhões, e autoriza um gasto acima do teto de R$ 23 bilhões.

Nomeada como PEC 32/2022, a PEC juntou nessa manhã 28 assinaturas, uma a mais do que as mínimas 27 para iniciar sua tramitação. A proposta será despachada pela Mesa Diretora do Senado e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa é que o senador Davi Alcolumbre seja o relator da PEC na comissão. O ex-presidente do senado tem mostrado iniciativa para aprovar o texto o mais rápido possível, e seu nome passou a ser ventilado como possível integrante do futuro governo.

• Leia o texto protocolado

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