Pesquisadores apontam que recursos aplicados pelo governo na implementação de leis ambientais é insuficiente

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Estudo sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação a questões ambientais mostra que os órgãos de controle podem ser grandes aliados na implementação das leis ambientais.

Mas especialistas ouvidos pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) apontam que o governo federal não dá a devida atenção às recomendações desses órgãos sobre irregularidades e não aplicam recursos suficientes para tornar as leis efetivas.

Realizado pelo Observatório do TCU da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Imaflora e pelo WWF-Brasil, o estudo analisou um total de 363 acórdãos do TCU e 158 relatórios de auditoria do CGU, entre 2000 a 2019, com foco no Código Florestal e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc – Lei 9.985/00).

O levantamento foi apresentado em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Segundo a analista de Políticas Públicas do WWF Clarissa Presotti, o estudo concluiu que as instituições de controle – que monitoram e avaliam as ações e políticas públicas do governo federal – podem ser aliadas na implementação das leis ambientais, já que produzem recomendações relevantes e podem induzir a mudanças na legislação e na administração pública.

Mas, conforme ela, os recursos financeiros aplicados pelo governo federal para essa implementação são insuficientes. “No continente, somos o País que têm menos servidores por quilômetro quadrado para cuidar de unidades conservação federais. O Brasil precisa investir muito mais em cuidar das áreas protegidas e no sistema de unidades de conservação”, afirmou.