Petrobras tem vitória no STF em disputa sobre regime de desinvestimentos em E&P

Siga o MT no WhatsApp

A Petrobras (PETR4) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como improcedente ação que questionava decreto que regulou um procedimento especial para cessão de direitos de exploração e produção pela empresa e disciplinou contratações da estatal na condição de operadora de consórcios.

“Com essa decisão, o STF conferiu segurança jurídica ao regime aplicável aos projetos de desinvestimento de ativos de E&P da companhia e às suas contratações enquanto operadora de consórcios formados para exploração e produção desses ativos”, disse a Petrobras em comunicado na noite desta sexta-feira.

A vitória na disputa judicial ainda “assegura a estratégia de otimização de portfólio da companhia”, acrescentou a companhia.