PGR abre apuração preliminar sobre relatório da CPI que pede punição de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a autuação do relatório final da CPI da Covid do Senado como uma notícia de fato, uma espécie de apuração preliminar e primeiro passo para que o órgão possa investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro especial que tiveram pedidos de indiciamento sugeridos pela comissão de inquérito.

No despacho da noite de quinta-feira, Aras determinou a adoção de dez providências para viabilizar internamente a análise e apuração das informações colhidas pela CPI, como medidas para receber todo o material, inclusive arquivos sigilosos e verificação se há procedimentos já em curso ou encerrados contra as 13 autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cortes que atraem a atuação do PGR.

Na prática, a medida é meramente administrativa e formaliza a entrega do relatório que uma comitiva de senadores da CPI fez pessoalmente a Aras na quarta-feira. Até a quinta-feira à noite, a PGR ainda não havia recebido toda a documentação da comissão de inquérito.

Caberá ao procurador-geral –se considerar que há elementos– determinar a abertura de inquéritos e até denunciar Bolsonaro e outras autoridades por crimes com base e a partir das investigações da CPI.

Por ora, entretanto, a autuação dos documentos como notícia de fato não faz qualquer consideração a respeito do conteúdo dos crimes apontados no relatório.

No parecer da CPI, Bolsonaro é apontado como o principal responsável pelos erros na pandemia, que matou mais de 600 mil pessoas. O texto defende puni-lo por nove crimes.

Ele reiteradamente nega ter cometido irregularidades na gestão da pandemia e acusa a comissão de ter agido politicamente para prejudicar seu governo e mirando as eleições do próximo ano.

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Entre outras autoridades com foro especial, o relatório da CPI pediu o indiciamento dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, da Defesa, Walter Braga Netto, que foi coordenador do comitê de crise da pandemia na época que foi chefe da Casa Civil, do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, além do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e outros parlamenatares.

Senadores da CPI receiam que Aras –que foi reconduzido recentemente por Bolsonaro para um novo mandato– blinde o presidente e aliados de investigações a partir do relatório final.

Os parlamentares já disseram que, se em até 30 dias não houver desdobramentos, podem propor diretamente ao STF medidas contra o presidente e outros envolvidos –um atalho na tentativa de avançar com a apuração.