Plano Safra sob reengenharia? Entidades garantem nova ótica no programa agrícola

(iStock.com/Yevhen Smyk)

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A audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na quarta (28), sob a liderança do senador Zequinha Marinho, confirmou o que o mercado já vinha antecipando: O Plano Safra 2025/2026 será redesenhado com foco em eficiência, controle e rigor técnico.

Representantes da Aprosoja Brasil, Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) e, principalmente, da Fazenda, deixaram claro que o próximo ciclo agrícola se dará sob uma nova lógica institucional.

Com a taxa Selic ainda em patamar elevado, o governo trabalha em uma verdadeira reengenharia das fontes de recursos. A meta é ampliar a eficácia do crédito rural, melhorando sua alocação e garantindo maior aderência aos objetivos estratégicos da política agrícola.
Isso implica mudanças profundas na forma como instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito, acessarão e operarão com os recursos do Plano Safra.

Um dos pontos centrais do debate foi o papel das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda para o investidor, mas que representam parcela significativa – mais de 50% – dos chamados recursos “livres”.

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Gilson Bittencourt, representante da Fazenda, foi direto ao afirmar que, embora classificados como livres, esses recursos são, de fato, controlados: Há direcionalidade, obrigação legal de aplicação no crédito rural e isenção fiscal com finalidade pública definida.

O novo Plano Safra exigirá, portanto, maior responsabilidade das instituições financeiras, que terão seu histórico de execução no ciclo anterior como critério para solicitação de volumes futuros.

O recado do governo é claro: Será um ciclo mais técnico e menos político, com mecanismos de avaliação da efetividade na aplicação dos recursos.

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O crédito no Plano Safra

Outro ponto sensível é o perfil do crédito: Este não será um ano para expansão de investimentos estruturantes. O foco estará no custeio da produção, em função do ambiente macroeconômico adverso, dos eventos climáticos extremos e da limitação fiscal.

No campo da gestão de riscos, o Secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos, reforçou a importância da aprovação do PL 2951/2023, que moderniza a política de seguro rural.

A fala reforça a diretriz do MAPA de fortalecer o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e avançar para modelos mais tecnológicos, com maior protagonismo do mercado privado na cobertura de riscos — especialmente os climáticos.

Ainda assim, permanece a incógnita sobre o volume de recursos que será destinado à subvenção em 2026, ponto de grande apreensão entre as entidades representativas do setor. É consenso que a ausência de previsibilidade no seguro rural compromete a resiliência financeira da agropecuária brasileira.

A necessidade de um planejamento plurianual também foi destaque na fala do senador Hamilton Mourão (PL-RS), que defendeu uma agenda conjunta entre Executivo e Legislativo para estruturar um Plano Safra de médio e longo prazo. A instabilidade anual no desenho do plano — e a dependência de decisões de última hora — têm imposto um custo elevado à cadeia produtiva.

Por fim, Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, alertou para os efeitos colaterais da complexidade regulatória ambiental na liberação de crédito pelas instituições financeiras. Normativos imprecisos ou mal calibrados têm se tornado entraves adicionais para quem busca produzir dentro da legalidade.

O Ministério da Fazenda, cada vez mais protagonista na condução do Plano, sinalizou que busca viabilizar um anúncio mais robusto — tanto em volume quanto em abrangência —, mas dentro das limitações fiscais impostas pela conjuntura.

A expectativa agora gira em torno da divulgação do montante total que será alocado ao Plano Safra 2025/26, bem como do volume específico para o PSR. Mais do que cifras, o setor espera um sinal claro de compromisso com previsibilidade, racionalidade econômica e segurança institucional.

O agronegócio brasileiro não carece apenas de crédito; carece de governança estável, com políticas públicas alinhadas à realidade do campo e à complexidade dos mercados. Sem isso, o risco cresce — e com ele, o custo de produzir e investir.