Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Plenário rejeita emendas e conclui votação de linha de crédito a microempresas

22/04/2020 - 22:18
Joice Hasselmann Política PSL
De acordo com o substitutivo da deputada Joice Hasselmann, em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado (Imagem: Agência Câmara)

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou cinco destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019.

Com isso, a matéria retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

De acordo com o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões.

Entretanto, a garantia será somente para 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.

A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.

Confira os destaques rejeitados:

PT – destaque para emenda do deputado Helder Salomão (PT-ES), que pretendia impedir a demissão sem justa causa dos empregados desde o momento da contratação do empréstimo até 60 dias após a última parcela;
PSB – destaque para emenda do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propunha taxa anual de 3%, prazo de 60 meses para pagar e carência de um ano para começar os pagamentos;
PDT – pretendia excluir do texto a taxa do banco (spread bancário) de 1,25% ao ano;
PT – destaque para emenda do deputado Helder Salomão que pretendia aumentar a carência para começar a pagar de 8 para 12 meses;
PT – destaque para emenda do deputado Helder Salomão que pretendia fixar os juros do empréstimo à taxa Selic e limitá-los a 5% ao ano se a Selic aumentasse.

Gostou desta notícia? Baixe o nosso app para ler, em apenas um clique, esta e mais de 150 matérias diárias.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Rafael Borges - 22/04/2020 - 22:18

Pela Web