Por que decisão do STF pega em cheio o Minha Casa, Minha Vida? Construtoras caem

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As ações das principais empresas de construção civil listadas na B3 têm dia negativo nesta terça-feira (18) desde a abertura dos negócios. A maior queda é observada entre as construtoras do segmento de baixa renda, diretamente beneficiadas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com isso, a MRV (MRVE3) chegou a liderar o recuo do índice Ibovespa na parte da manhã, caindo mais de 5%. Há pouco, por volta das 14h40 (de Brasília), a maior variação negativa ficava com a Tenda (TEND3), de 4,1%. A MRV recuava 2,7%.

A Cury (CURY3) e a Direcional (DIRR3) tinham quedas de 2,6%. Já a Plano&Plano (PLPL3) tinha desvalorização de 1,8%.

Já as construtoras de média e alta renda, como Cyrela (CYRE3), Mitre (MTRE3), Eztec (EZTC3) e Moura Dubeux (MDNE3) caíam entre 1,4% e 2,3%.

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Construtoras pressionadas com decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quinta-feira (20) a revisão da política de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Essa revisão está no Supremo desde 2014.

O head de real estate da XP, Ygor Altero, explica que, em geral, o processo propõe mudar a taxa de juros dos cotistas do FGTS de 3% + TR (atual) para um índice de inflação, sendo o IPCA ou INPC.

No entanto, a mudança é incerta. Porém, seria feita com base no argumento de que a correção monetária pela TR seria inconstitucional. “Sendo assim, pode ser necessário que o governo aporte recursos no FGTS, ajustando a diferença nas taxas de juros [3%+TR versus inflação] desde 1999”, diz o profissional da XP.

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Impactos no Minha Casa, Minha Vida e em construtoras

Entretanto, a decisão do STF pode pegar em cheio o Minha Casa, Minha Vida. Altero, da XP, diz que, embora veja incertezas sobre a decisão do Supremo no processo, destaca-se que os impactos negativos no FGTS poderiam causar pressão contra a decisão.

“Além disso, a grande mudança nos custos de aquisição do Fundo [de TR para inflação] pode impactar negativamente o MCMV”, avalia.

Com isso, ele acrescenta, a decisão potencialmente causaria mudanças significativas devido à menor diferença entre a correção monetária do fundo e as taxas de juros imobiliárias, principal aplicação dos recursos do FGTS.