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PPPs terão diminuição no valor mínimo para fechar acordos

27/11/2019 - 8:23
Congresso Nacional Senado Câmara dos Deputados
Texto tramita em comissão na Câmara dos Deputados (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas tem reunião hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O texto foi apresentado na semana passada, mas um pedido de vista adiou a votação da proposta.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 7063/17, que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de parcerias público-privadas (PPPs) e permite o uso do regime diferenciado de contratações (RDC) na licitação. Outras sete propostas tramitam apensadas a esta.

O PL 3453/08, que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas, e também estava sendo analisado pela comissão especial foi desapensado. Com isto, ele voltou para a Comissão de Finanças e Tributação.

Hora e local

A reunião será às 13h30, no plenário 3.

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Última atualização por Lucas Eurico Simões - 27/11/2019 - 8:23

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