Precatórios com Lula ou Bolsonaro? Saiba em que pé está o mercado de ativos judiciais

O mercado de precatórios é uma classe de investimentos que está cada vez mais acessível aos investidores, inclusive pessoas físicas.

Em meio à disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2022, a indústria de ativos judiciais tem avançado para  desenterrar valor e fazer a economia brasileira girar.

Para o advogado Eduardo Gouvêa, sócio da Droom (ex-Capital Rights) e presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, houve avanços em termos de regulamentação do uso de precatórios no Brasil.

“Os precatórios, dívidas que pessoas e empresas têm o direto a receber do poder público, poderão ter novos usos aos seus detentores. Exemplos são a utilização dos precatórios em projetos de infraestrutura, compensação fiscal, outorgas, concessões e compra de imóveis”, explica.

Gouvêa, que também já presidiu a Comissão de Precatórios da OAB Nacional no triênio 2019-22, afirma que o cenário das novas legislações envolvendo os precatórios já se encontra avançado na atual equipe econômica.

“No caso de um mandato Lula, as conversas com a nova equipe econômica teriam de ser recomeçadas para que os avanços de utilização dos ativos judiciais prossigam”, comenta.

Mercado de precatórios

O mercado de  precatórios permite que ativos judicias sejam negociados entre detentores de dívidas a receber do poder público (União, Estados e Municípios) e investidores interessados.

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De um lado, o detentor tem a possibilidade de antecipar o recebimento da dívida e, pelo outro, o investidor encontra taxas de juros mais atrativas a receber do que na renda fixa tradicional.

O prazo para receber esse dinheiro pode se estender devido a decisões políticas. Por exemplo, o governo pode suspender o pagamento para aliviar o caixa e lidar com crises (foi o que aconteceu na pandemia).

Por isso, muitas pessoas resolvem vender seus precatórios por um preço menor (com deságio). Para elas, vale mais a pena receber menos dinheiro, porém de forma mais rápida, do que esperar o governo pagar. 

Segundo o advogado, os precatórios são uma opção para diversificar a carteira de investimentos, com segurança garantida pela Constituição Federal e por decisão definitiva do Judiciário.

Os títulos judiciais protegem contra a inflação e garantem um ganho real, permitindo que o patrimônio do investidor cresça ao longo do tempo.

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