Ibovespa Presidente da CFTC abre polêmica sobre regulação do mercado preditivo nos Estados Unidos
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O presidente da CFTC, que regula o mercado de commodities nos Estados Unidos, Michael Selig, levantou uma nova polêmica no mercado de criptomoedas na última terça-feira (17) por meio de um artigo no The Wall Street Journal.
“Aos que buscam contestar nossa autoridade nesse espaço: deixem-me ser claro. Nos veremos no tribunal”, escreveu Selig, em referência aos estados norte-americanos que exigem mais por parte do órgão sobre os mercados preditivos.
Os mercados preditivos (de apostas ou bets, como também são conhecidos) viram um crescimento vertiginoso nos últimos anos, com o Polymarket sendo o nome mais conhecido dentro do ramo.
CFTC, os estados e o mercado preditivo
No último ano, alguns estados emitiram notificações e entraram em disputas judiciais com operadores de mercados de apostas, na tentativa de impedir o que classificam como uma “subversão injusta de suas leis de apostas e jogos”.
A tensão jurídica levou membros do setor a pedirem mais clareza por parte da CFTC.
A SEC, a CVM dos Estados Unidos, chegou a sugerir que poderia ter alguma jurisdição sobre o setor em expansão. O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou na semana passada que o “xerife de Wall Street” já possui “autoridade suficiente” para regular ao menos uma parte do crescente setor de mercados de previsão.
Mas Selig deixou claro a posição da CFTC em seu artigo, argumentando que essas investidas equivalem a “ataques jurídicos”.
Assim, o regulador agora apresentou um parecer como amicus curiae (amigo da corte) em apoio à Crypto.com no Tribunal de Apelações dos EUA.
A Polymarket partiu para o ataque na segunda-feira (16) na disputa em curso entre mercados de previsão e reguladores de Massachusetts, alegando em uma ação federal que o estado não tem autoridade para regular sua plataforma.
No mês passado, um juiz de Massachusetts deu sinal verde aos reguladores que buscavam proibir temporariamente a rival da Polymarket, Kalshi, de oferecer mercados esportivos no estado.
Na sexta-feira, o tribunal determinou que a Kalshi implemente bloqueio geográfico (geofence) de Massachusetts em seus mercados relacionados a esportes dentro de 30 dias.
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