Presidente do Panamá veta lei que regularia Bitcoin (BTC) e legalizaria DAOs

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O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, vetou parcialmente a “Lei Cripto” do país nesta semana, segundo o Decrypt.

Cortizo justificou a decisão, dizendo que a lei “exige adaptação às normas que regulam nosso mercado financeiro”, informou o jornal local La Prensa. Após o veto parcial, o projeto de lei voltará à Assembleia Nacional para debate.

A decisão do presidente não era a esperada, pelo menos em relação a dois meses atrás. No final de abril, tudo indicava que o Panamá seria o próximo país da América Latina a regular o Bitcoin (BTC), quando o legislativo aprovou um projeto de lei que regula o uso de criptomoedas.

No entanto, em maio, o presidente disse querer garantias de que a lei atenderia exigências globais antilavagem de dinheiro.

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O que propõe a “Lei Cripto” do Panamá

Segundo o Decrypt, o projeto de lei permitiria que cidadãos do país comprassem bens de consumo com criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum (ETH), Stellar (XLM), XRP (XRP) e Litecoin (LTC).

Essas criptomoedas seriam consideradas formas válidas de pagamento, inclusive para pagamento de impostos e taxas ao governo do Panamá.

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A “Lei Cripto” vetada parcialmente pelo presidente também reconheceria formalmente as organizações autônomas descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês) como entidades legais.

O coautor do projeto de lei, o deputado Gabriel Silva, comentou o veto presidencial no Twitter.

Na publicação, Silva disse que a decisão de Cortizo foi “uma oportunidade perdida para gerar emprego, atrair investimentos e incorporar tecnologia e inovação ao setor público”.

“O país merece mais oportunidades e também inclusão financeira”, escreveu Silva.

É importante ressaltar que a “Lei Cripto” do Panamá difere da lei de El Salvador que legalizou o Bitcoin. No caso da nação panamenha, a aprovação da lei não tornaria o Bitcoin uma moeda corrente, mas sim as empresas poderiam escolher se aceitariam ou não criptomoedas como pagamento.

*Com informações de Decrypt

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