Procon-SP notifica Netflix (NFLX34) por possível cobrança para compartilhamento de contas

Após a Netflix (NFLX34) anunciar que estuda taxar usuários que usam a conta ‘emprestada’ de assinantes, o Procon-SP notificou a empresa e solicitou esclarecimentos sobre a possível cobrança.

As novas condições de cobrança para acrescentar até duas contas ao perfil, até o momento, estão sendo testadas apenas no Chile, Costa Rica e Peru.

O Procon quer saber se a Netflix pretende aplicar a cobrança adicional no Brasil e, em caso positivo, quando será implementada a medida, como se dará o acesso adicional e quais valores serão cobrados.

A notificação enviada nesta sexta-feira (18), pede os seguintes esclarecimentos:

• Como e em quais localidades os testes foram realizados;
• Quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados;
• Se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação;
• Como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos;
• Se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados;
• Como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

Esclarecimento contratual

Dentre os esclarecimentos, o Procon-SP questiona se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional.

A entidade também pede que a Netflix responda se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem mais de uma residência, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho, entre outros.

Além disso, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, o Procon-SP quer saber quais providências serão adotadas pela Netflix para impedir que terceiros utilizem do acesso do assinante sem seu consentimento ou autorização.

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A Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos esclarecimentos do Procon-SP.