Ibovespa Procuradorias pedem falência do Grupo Dolly por dívidas de R$ 15,7 bilhões
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram, em ação conjunta, um pedido de falência das companhias que compõem o Grupo Dolly, responsável pela famosa marca brasileira de refrigerantes.
Segundo os órgãos, o total da dívida ativa da empresa supera a marca de R$ 15 bilhões. Desse montante, R$ 8,3 bilhões estão inscritos em débito da União, R$ 7,4 bilhões se referem ao Estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com as procuradorias, o endividamento do grupo se acumula há pelo menos 25 anos, com diversas tentativas frustradas de cobrança.
No pedido à Justiça, os órgãos sustentam que o passivo não decorre apenas de dificuldades financeiras pontuais, mas de uma suposta estratégia de “blindagem patrimonial”.
Segundo as apurações dos procuradores, o grupo teria utilizado uma recuperação judicial (RJ) por quase oito anos como forma de evitar o pagamento das dívidas.
“O efeito prático da RJ foi o de desfazer atos constritivos, determinados em medidas cautelares fiscais promovidas pelo Estado de São Paulo e pela União e relacionadas a créditos não sujeitos à recuperação judicial, além de criar novas estruturas de blindagem patrimonial e de planejamento tributário”, afirmam.
Ainda de acordo com o processo, após a aprovação do plano de recuperação em assembleia de credores e a exigência legal de comprovação de regularidade fiscal, o grupo teria desistido da RJ e tentado convertê-la em recuperação extrajudicial — medida que hoje está em grau de recurso.
Para as procuradorias, essa movimentação configuraria uma tentativa de contornar a exigência legal de regularidade tributária.
A atuação conjunta da PGFN e da PGE/SP também aponta que o Grupo Dolly teria transformado a inadimplência tributária em ferramenta de negócio.
“Ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, as empresas tiveram uma vantagem artificial e desleal, prejudicando concorrentes do setor de bebidas que cumprem suas obrigações legais”, afirmam.
Além do pedido de falência, as procuradorias solicitaram ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades e proteção aos colaboradores da marca brasileira de refrigerantes.
O objetivo, de acordo com os órgãos, “é garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado.”
Em nota enviada ao Money Times na tarde de quinta-feira (2), o Grupo Dolly afirmou que não foi oficialmente citado ou intimado de qualquer decisão judicial relacionada ao processo em questão e, portanto, as desconhecem. Veja o posicionamento da empresa na íntegra:
“O Grupo Dolly vem a público esclarecer os fatos relacionados às notícias recentes sobre o ajuizamento de pedido de falência apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em desfavor de empresas do grupo. A empresa esclarece que, até o momento, não foi oficialmente citada ou intimada de qualquer decisão judicial relacionada ao processo em questão e, portanto, as desconhecem. As informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Dolly tiveram origem em veículos de imprensa e não por meio de comunicação formal do Poder Judiciário. O Grupo Dolly reafirma sua confiança na Justiça e adotará, tão logo devidamente citado, todas as medidas processuais cabíveis, sejam elas cíveis ou mesmo criminais. A utilização do processo de falência, nas circunstâncias, descritas pela mídia revela a conduta temerária e persecutória e, portanto, será submetida ao Poder Judiciário. Por fim, o Grupo ressalta seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais, e informa que continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos, e por meio de seus canais oficiais.”
*Com informações da Agência SP
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