Projeto amplia a duração de estágio de estudantes

O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso.

Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.

Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem possibilidade de efetivação”.

O texto faz uma série de alterações na lei que trata sobre o estágio de estudantes (Lei 11.788/08).

Além de aumentar o período de contrato, o projeto prevê a adoção do estágio remoto ou híbrido.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados também deixa claro que a estagiária grávida não tem direito à estabilidade prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A justificativa é que os contratos de estágio não têm vínculo empregatício, logo não são aplicados os direitos trabalhistas.

Leia também

Carteira Recomendada

Dividendos: Estas 5 ações são ideais para lucrar em maio, vê Ágora; confira portfólio

Mercados

Elétrica pode ter dividendos turbinados com estes dois fatos, vê Ágora

O projeto revoga artigo da legislação que garante às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas de estágio.

Também são revogados da legislação atual os artigos que tratam do número máximo de estagiários que a empresa deve contratar em relação ao seu quadro de pessoal.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

🤳Siga o Money Times no Instagram!🤳

Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no Minuto Money Times, o Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, lives e muito mais… Clique aqui e siga agora nosso perfil!