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Projeto da Câmara dispensa autorização para plantio de espécie nativa em propriedade rural

10/01/2020 - 7:37
Congresso
A proposta não altera nenhuma legislação existente (Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado/Flickr Senado)

O Projeto de Lei 5634/19 dispensa qualquer autorização ou licença do Poder Público para o plantio, na propriedade rural, de espécies nativas com o objetivo de recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de nascentes, nas margens de lagos e cursos d’água e de florestas destinadas à conservação ou passíveis de manejo sustentável. A proposta, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar acredita que autorizações hoje exigidas para qualquer intervenção em áreas que deveriam ser de vegetação nativa desestimulam iniciativas de recuperação.

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“Faz sentido exigir autorizações e licenças para atividades que possam causar impactos ambientais negativos. Não é o caso das atividades que objetivam recuperar ou restaurar a vegetação nativa associada à conservação dos recursos hídricos”, afirma.

A proposta não altera nenhuma legislação existente.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Última atualização por Rafael Borges - 10/01/2020 - 7:37