Projeto de lei na Argentina propõe eliminação das eleições primárias obrigatórias, mostra documento

Javier Milei (Imagem: REUTERS/ Agustin Marcarian)

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O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de lei de reforma eleitoral que, se aprovado, reduziria os custos, aumentaria a transparência e tornaria mais rígidas as regras para os partidos políticos, incluindo a eliminação das eleições primárias obrigatórias.

O projeto reflete a agenda de Milei, que visa reduzir o tamanho do Estado com cortes profundos nos gastos públicos.

Em um comunicado à imprensa, o Gabinete da Presidência chamou as primárias obrigatórias, conhecidas como PASO, de um “experimento fracassado”, cuja eliminação tornaria as primárias partidárias um assunto interno de cada partido, e não uma questão do governo federal.

De acordo com a Presidência, as últimas primárias em 2023 custaram ao Estado cerca de 45 bilhões de pesos (US$ 32 milhões). O projeto de lei entrou no Senado, que, após aprová-lo, o enviará à Câmara dos Deputados.

“Os argentinos não precisam pagar pelas diferenças internas dos políticos”, disse o governo no comunicado.

O que diz o projeto de lei da Argentina

Além disso, o projeto de lei de 29 páginas estabelece proibições sobre o financiamento de partidos políticos, tais como fundos provenientes de doações anônimas, de entidades ou pessoas ligadas a jogos de azar ou entidades públicas estrangeiras, entre outros.

De acordo com o comunicado, atualmente 90% dos fundos que financiam os partidos políticos não são registrados e “muitas vezes provêm de atividades ilícitas”.

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As eleições primárias do país nos últimos anos têm sido vistas como uma pesquisa cara de possíveis resultados eleitorais, em vez de uma ferramenta para selecionar candidatos.

O projeto de lei também propõe mudanças que tornariam mais rigorosos os requisitos para a oficialização de partidos e candidatos, padronizariam as cédulas e aumentariam a transparência nas eleições e seu financiamento.

“Mudamos o financiamento: chega de político vivendo do seu bolso. Ficha limpa: os corruptos FORA PARA SEMPRE”, disse Milei na terça-feira em sua conta no X.

De acordo com o projeto de lei, o juiz federal com a jurisdição eleitoral correspondente terá que controlar ex officio se os candidatos não estão incluídos no Registro (de ficha limpa) e, se estiverem, “rejeitar o pedido de oficialização de tal candidatura”.