Projeto de lei sobre blockchain busca fornecer transparência regulatória

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O deputado estadunidense Brett Guthrie apresentou um conjunto de projetos de lei com foco no uso do blockchain na economia do país e inteligência artificial (IA) para combater atividades nefastas on-line.

“Advancing Blockchain Act” (algo como “Lei de Avanço do Blockchain”) é um dos inúmeros projetos de lei relacionados à tecnologia emergente apresentado pelo Comitê de Energia e Comércio e o Subcomitê de Comércio e Proteção ao Consumidor.

O comitê republicano espera criar políticas que fomentem inovação, assegurando cadeias de suprimento e proteção ao consumidor que “certifiquem que a América derrote a China”.

Assim como muitos projetos de lei apresentados e relacionados ao blockchain, essa lei é mais para análise. Encarrega a Comissão Federal de Comércio (FTC) e a Secretaria de Comércio de analisar como blockchain está sendo usado nos EUA e explorar outros casos de uso.

A medida também busca codificar a jurisdição de agências federais. Nesse caso, o projeto poderia fornecer mais transparência regulatória no futuro ao delinear quais gabinetes irão supervisionar quais aspectos de uso.

Porém, o projeto de lei não faz menção ao uso do blockchain para criptomoedas ou criptoativos.