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Projeto prevê linhas de crédito para pequenas empresas com juros zero

20/07/2021 - 8:48
empresas empreendedorismo
As empresas terão 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia (Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 2064/21 determina que as instituições financeiras públicas federais criarão linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte com juros zero, carência e 120 meses para pagamento.

As linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco.

A proposta é do deputado Marcon (PT-RS) e outros parlamentares, e tramita na Câmara dos Deputados. “É essencial que as microempresas e as empresas de pequeno porte sejam objeto de medidas que viabilizem sua sobrevivência e mesmo sua expansão, em que pese as dificuldades conjunturais que afetam a economia brasileira nesse momento de desafios”, disse Marcon.

Conforme o texto, as empresas terão 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia. O desconto será de 20% ou 30%, dependendo do porte (pequeno porte e microempresas, respectivamente).

O projeto autoriza ainda a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) em R$ 20 bilhões para cobertura da nova linha de crédito.

Criado pela Lei 12.087/09, o fundo complementa as garantias exigidas das micros, pequenas e médias empresas para a contratação de financiamentos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Última atualização por Janaina de Camargo - 20/07/2021 - 8:48

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