Projeto prorroga prazos da Lei Aldir Blanc

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O Projeto de Lei 4952/20 permite que os recursos para cultura destinados pela Lei Aldir Blanc aos estados, municípios e Distrito Federal possam ser executados ao longo de 2021 e a prestação de contas seja feita em 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Aprovada por iniciativa dos deputados, a lei destinou R$ 3 bilhões, do Orçamento da União, para amenizar o impacto da pandemia no setor cultural. A norma limitou a liberação dos recursos ao ano de 2020. Já a prestação de contas foi fixada por decreto em 120 dias após o fim do estado de calamidade pública.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor do projeto, afirma que os prazos são exíguos e defende a prorrogação. Ele ressalta que a proposta não altera o prazo de empenho dos recursos, que é este ano, mas apenas o de pagamento.

“Com isso, as regras fiscais continuarão a ser devidamente cumpridas, sem que a execução e a prestação de contas fiquem pressionadas por prazos administrativamente difíceis de serem cumpridos”, disse Sávio.