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Proposta amplia para R$ 5 mil a isenção do IR durante pandemia

15/05/2020 - 14:17
Deputado Jorge Solla
A proposta do deputado Jorge Solla tramita na Câmara dos Deputados (Imagem: Câmara dos deputados/Najara Araújo)

O Projeto de Lei 2343/20 altera a tabela progressiva do desconto na fonte do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) durante a pandemia do novo coronavírus.

Conforme o texto, a medida passa a valer desde março último e enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto até dezembro.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.482/07 e estabelece uma alíquota de 27,5% sobre salários acima de R$ 5.000,00, com parcela a deduzir de R$ 1.375,00.

Desde 2015 são cinco faixas progressivas, de R$ 1.903,38 (isentos) até acima de R$ 4.664,68 – no caso, a alíquota é de 27,5% e parcela a deduzir, R$ 869,36.

“Em vista do aperto orçamentário sofrido pelas famílias brasileiras, a proposta eleva o limite de isenção da tabela progressiva mensal do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 5.000,00”, disse o autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA). “O foco são contribuintes assalariados ainda não contemplados por ações que aliviem os efeitos da Covid-19.”

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Última atualização por Rafael Borges - 15/05/2020 - 14:17