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Proposta de leilão reverso promete baixar juros dos bancos

23/10/2020 - 12:33
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As pessoas ou empresas dizem qual é a sua necessidade e então diversos vendedores ou fornecedores oferecem o bem solicitado (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 48/20 institui mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos extras fornecidos às instituições financeiras para renegociação de dívidas dos clientes. A ideia é reduzir os juros cobrados das pessoas físicas e jurídicas.

No leilão reverso, as pessoas ou empresas dizem qual é a sua necessidade e então diversos vendedores ou fornecedores oferecem o bem solicitado.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os leilões reversos serão realizados após a liberação dos recursos pelo Banco Central (BC) às instituições financeiras e deverão funcionar à semelhança dos leilões de venda de títulos públicos ao mercado.

Estabelecido um lote pelo BC, as instituições farão ofertas a partir das taxas médias anuais de juros mais contrapartidas (custo efetivo). O montante a ser demandado corresponderá ao valor das operações contratadas menos a margem de segurança (10%).

“A despeito das medidas adotadas pelas autoridades monetárias, persiste a cobrança de juros elevados nas operações de crédito e empréstimo às pessoas físicas e jurídicas”, afirmou o autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Conforme a proposta, nesse mecanismo competitivo terão prioridade as operações com as menores taxas efetivas de juros. Assim, continuou o parlamentar, “serão priorizadas as instituições financeiras que oferecem as melhores condições aos seus clientes”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para análise do Plenário.

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Última atualização por Lucas Simões - 23/10/2020 - 12:35