Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Câmara: proposta prevê apenas uma concessionária para cada trecho ou rodovia federal

13/04/2021 - 16:23
Rodovias
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes (Imagem: PPI.Gov.Br)

O Projeto de Lei 182/21 determina que concessões dentro de mesmo trecho ou rodovia deverão ser administradas apenas por uma empresa e com base de preço único. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto-Lei 791/69, que autoriza a cobrança de pedágio em rodovias federais.

“A ideia é proibir a variação de preços em trechos de uma mesma rodovia, o que pega os motoristas consumidores desprevenidos”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). “Se, numa mesma rodovia, são duas administradoras diferentes, hoje cada uma estipula o seu preço”, comentou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Bruno Andrade - 13/04/2021 - 16:28

Cotações Crypto
Pela Web