Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView
Cotações por TradingView

Proposta recria dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal por empregado doméstico

07/10/2020 - 13:32
Imposto de Renda
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95 para recriar regra existente de 2006 a 2018 como incentivo à formalização das relações de trabalho (Imagem: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas)

O Projeto de Lei 2204/20 permite que o empregador doméstico deduza do Imposto de Renda (IR) devido na declaração anual o valor recolhido à Previdência Social a título de contribuição previdenciária patronal relativa a um empregado.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.250/95 para recriar regra existente de 2006 a 2018 como incentivo à formalização das relações de trabalho em âmbito doméstico. A ideia é permitir a dedução até o ajuste anual do IR em 2025.

“Não houve alteração no cenário de emprego no Brasil que justifique abrirmos mão de ferramenta tão importante”, disse a autora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela lembrou que o Poder Executivo deverá incluir a renúncia fiscal nas leis orçamentárias.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Renan Dantas - 07/10/2020 - 13:32