Propostas destinam recursos de leilão do pré-sal para combate a coronavírus

Quatro propostas em tramitação na Câmara dos Deputados sugerem o uso de recursos oriundos dos leilões do pré-sal para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Os textos são autorizativos, isto é, indicam medidas que ficam a critério do Poder Executivo.

Dois dos projetos alteram a Lei 13.979/20, que em fevereiro definiu regras para o poder público durante a crise de Covid-19. São eles o PL 981/20, dos deputados Acácio Favacho (Pros-AP), Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e Toninho Wandscheer (Pros-PR); e o PL 1674/20, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

Os outros dois alteram a Lei 13.885/19, que definiu o rateio com estados, Distrito Federal e municípios dos recursos obtidos pela União no ano passado. São eles o PL 945/20, dos deputados Juscelino Filho (DEM-MA) e Gastão Vieira (Pros-MA); e o PL 1327/20, do deputado Márcio Biolchi (MDB-RS).

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública válido até dezembro em decorrência da pandemia, e liminar do Supremo Tribunal Federal autorizou a apresentação propostas legislativas sem análise de impacto orçamentário e financeiro.