Receita americana quer financiar expansão de sua equipe de execução fiscal cripto

09/06/2021 - 12:19
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
A ideia é que o financiamento seja usado para conceder mais contratos a empresas que possam assistir a reguladora fiscal em sua fiscalizar a evasão fiscal com criptomoedas (Imagem: Reuters/Andrew Kelly)

O Relatório e Plano de Desempenho Anual e a Justificação Orçamentária Congressional do Serviço Interno de Receita dos EUA (IRS, na sigla em inglês) apresenta maneiras específicas pelas quais irá melhorar suas iniciativas de fiscalização cripto.

Conforme apresentado no relatório orçamentário do IRS para o ano fiscal de 2022, o órgão irá implementar uma gama de contratantes especializados para impulsionar seus esforços internos.

Na prática, o crescente financiamento será usado para conceder mais contratos a empresas que possam assistir a reguladora fiscal em sua fiscalizar a evasão fiscal com criptomoedas.

No total, o IRS busca US$ 13,2 bilhões para o ano fiscal de 2022, um aumento de US$ 1,2 bilhão em comparação ao orçamento do ano fiscal de 2021. No quesito de execução fiscal, o IRS pede por US$ 5,46 bilhões — um aumento anual de US$ 458 milhões.

Dentre essa quantia, o IRS quer mais US$ 32 milhões para impulsionar suas operações cibernéticas e de cripto, incluindo fundos para a contratação de funcionários e o desenvolvimento de um painel interno para análises de criptomoedas e blockchain. O projeto já está em andamento, de acordo com o relatório.

“Na CCU [Unidade de Cibercrimes] Oeste de CI [Investigação Criminal] do IRS, uma contratante especializada auxilia nas iniciativas de desenvolvimento para criar um painel interno e pertencente à CI, chamada STRIKES, para a análise de criptomoedas/blockchain”, segundo o relatório.

“Essa ferramenta aproveita o poder de produtos existentes de vendedores para combiná-los e obter vantagem das forças que cada um fornece.”

Confiando nos contratantes

A administração Biden visa padronizar todas as normas fiscais para qualquer tipo de empresa no ramo financeiro (Imagem: Reuters/Jonathan Ernst)

Dos US$ 32 milhões em financiamento para impulsionar operações cripto/ciber, US$ 23 milhões serão gastos em “serviços de contratação”.

No geral, o relatório indica que a agência quer estabelecer uma abordagem única para o não cumprimento de normas cripto, o que incluiria a geração de pistas sobre atividades ilegais com cripto.

“Firmando parceria com outras unidades comerciais do IRS, esse contrato iria integrar investigadores para fornecer identificação e monitoramento de padrões de atividades ilícitos”, segundo o relatório, acrescentando que:

Juntamente com extensa coleta de informações, essas contratantes poderiam fornecer a geração pró-ativa de pistas sobre o cumprimento às obrigações fiscais e atividades ilegais que envolvem criptomoedas.

Além disso, essas contratantes estariam estrategicamente posicionadas na unidade do ACDC [Centro Avançada de Colaboração e Dados] para alavancar o treinamento e a especialização no assunto.

O plano iria expandir o escopo de trabalho e reavaliar o retorno sobre investimento a cada ano para determinar a continuação.

Contexto mais amplo

Joe Biden
A administração Biden posicionou suas iniciativas fiscais de cripto no contexto mais amplo da chamada lacuna fiscal, ou a diferença entre o total de obrigações estimadas entre contribuintes americanos e a verdadeira quantidade obtida a cada ano (Imagem: Facebook/ Joe Biden)

Os conteúdos do documento são significativamente mais detalhados do que aqueles contidos no chamado Livro Verde, publicado no fim de maio pela administração Biden como parte do processo orçamentário federal.

Nesse documento, funcionários americanos propuseram alterações à declaração de dados relacionados a cripto para empresas da indústria, incluindo corretoras e custodiantes.

A administração Biden posicionou suas iniciativas fiscais de cripto no contexto mais amplo da chamada lacuna fiscal, ou a diferença entre o total de obrigações estimadas entre contribuintes americanos e a verdadeira quantidade obtida a cada ano.

“Por meio de iniciativas e estratégias de execução, para atender às necessidades dos contribuintes, o IRS pretende diminuir a lacuna fiscal”, afirma o relatório de justificativa.

Em abril, o deputado Charles Rettig disse ao Congresso que requisitos de declaração para criptomoedas seriam de grande ajuda para preencher essa lacuna fiscal.

O senador Rob Portman, de Ohio, indicou que a legislação focada nessa área também está em andamento, apesar de, até agora, nenhum projeto de lei ter sido divulgado.

“Estamos trabalhando em um projeto de lei sobre criptomoedas que irá defini-las para fins de tributação e tentar fornecer normas adequadas de declaração”, disse Portman na época.

Propostas de alteração à declaração

As transferências de cripto se configuram como eventos tributáveis e estabelecer o custo de uma aquisição inicial para calcular ganhos e perdas é fundamental na declaração do 1099-B (Imagem: Reuters/Erin Scott)

Com ou sem o Congresso, o IRS planeja estabelecer alguma estrutura unificada por se relacionar à declaração de corretoras.

A justificativa orçamentária indica que a declaração de informações por corretoras cripto está a caminho.

Após um discurso sobre a importância do formulário 1099-K na declaração de corretoras para contas financeiras de instituições, o relatório afirma que “requisitos parecidos de declaração irão se aplicar a corretoras e custodiantes de criptoativos”.

O IRS também confirmou ao The Block que “regulações propostas sobre a declaração de informações sobre criptomoedas sob a norma 6.045 são prioridade do plano de orientações deste ano”.

A norma 6.045 descreve requisitos relacionados à declaração por corretoras. Muitas empresas tradicionais utilizam o formulário 1099-K e algumas corretoras cripto já o preencheram no passado.

Porém, já que não rastreia a base nos custos, muitos afirmam que não é a melhor escolha para cripto, pois já resultou em confusão — incluindo quando o IRS erroneamente enviou comunicados de alerta para usuários da Coinbase.

Em vez disso, o formulário 1099-B surgiu como o padrão-ouro, pois rastreia a base nos custos e algumas corretoras já começaram a enviar os formulários antes de uma possível orientação entrar em vigor.

Fontes da indústria contaram ao The Block que, com base na atual discussão regulatória, o formulário 1099-B surgiu como o mais provável candidato para um padrão final.

As transferências de cripto se configuram como eventos tributáveis e estabelecer o custo de uma aquisição inicial para calcular ganhos e perdas é fundamental na declaração do 1099-B.

Porém, pode fazer com que empresas demorem para estarem em sintonia, pois estabelecer uma base de custos entre plataformas pode ser desafiador, já que criptomoedas que chegam em uma plataforma podem não ter sido originalmente adquiridas nela.

Porém, o IRS já indicou, antes das orientações, que espera que o setor cripto encontre uma solução:

À parte, requisitos de declaração se aplicariam a casos em que contribuintes compram criptoativos de uma corretora e os transferem a outra corretora, bem como a empresas que recebem criptoativos em transações, com um valor justo de mercado de mais de US$ 10 mil, teriam de declarar tais transações.

Qualquer orientação que exija essas declarações entraria em vigor para os anos fiscais a partir do dia 31 de dezembro de 2022.

O IRS se negou a comentar sobre o cronograma de implementação dessas orientações, mas quaisquer novos requisitos estarão sujeitos a um período de comentários antes de haver uma aprovação final.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 09/06/2021 - 12:19

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