Receita federal obtém autorização para obter registros de clientes da empresa cripto Circle

02/04/2021 - 13:20
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
circle
A intimação não é diretamente à Circle, mas sim para descobrir se seus clientes declararam corretamente suas transações com criptomoedas (Imagem: Facebook/Circle)

O Serviço Interno de Receita (IRS, na sigla em inglês) busca por registros de clientes da empresa cripto Circle a fim de verificar se residentes americanos estão atendendo a suas obrigações fiscais.

Segundo uma declaração dessa quinta-feira (1º) do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), a supervisora fiscal planeja apresentar uma intimação “John Doe” para a Circle e suas afiliadas.

A declaração explicitamente nomeava Poloniex, adquirida pela Circle em 2018 e dissociada no ano seguinte.

Segundo o DOJ, o IRS “busca por informações sobre contribuintes americanos que realizaram o equivalente a US$ 20 mil em transações com criptomoedas entre 2016 e 2020. O IRS busca os registros de americanos que interagiram com ou por meio da Circle, uma corretora de criptomoedas com sede em Boston”.

Intimações “John Doe” não listam o nome das pessoas sendo investigadas e dá direito ao IRS de obter informações sobre contribuintes que ainda não foram identificados.

Permite que o IRS obtenha nomes e informações de contribuintes que se encaixam em certo grupo, como uma lista de investidores que podem ter violado leis fiscais. É necessário que um juiz federal assine essas intimações.

Nesse caso, o juiz americano Richard G. Stearns deu o sinal verde. Ele descobriu que “existe uma base razoável para acreditar que usuários de criptomoedas podem ter falhado em cumprir com leis tribunais federais”, segundo a declaração do DOJ.

O IRS não acusa a Circle de crimes. A ação visa identificar americanos que falharam em cumprir com obrigações fiscais em relação às criptomoedas, explicaram IRS e DOJ.

“As intimações John Doe são um passo para permitir que o IRS descubra aqueles que falharam em declarar adequadamente suas transações com criptomoedas. Iremos aplicar a lei quando encontrarmos incumprimentos sistêmicos ou fraudes”, afirmou Chuck Rettig, representante do IRS.

Intimações do IRS pedem que Circle e suas empresas afiliadas, como Poloniex, forneçam informações relacionadas à investigação daqueles que “possam ter de cumprir com provisões de quaisquer leis de receita interna”.

Isso inclui registros que identificam contribuintes americanos e informações sobre suas transações cripto.

O IRS também havia feito isso contra a Coinbase em 2016, o que resultou em uma batalha jurídica antes de a corretora finalmente fornecer milhares de informações de registros de clientes.

A reguladora fiscal se comprometeu a reprimir a evasão fiscal de cripto este ano, pedindo que contribuintes que realizaram quaisquer transações tributáveis com cripto preencham o formulário 1040.

Em 2020, enviou diversas cartas a detentores de cripto, lembrando-os de declarar suas transações tributáveis.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 02/04/2021 - 13:20

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