Moody’s: Redata pode destravar investimentos em data centers no Brasil, mas ainda há um obstáculo no radar

(Imagem: REUTERS/Andrew Kelly)

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Em meio à corrida global por infraestrutura para a inteligência artificial, o governo brasileiro sancionou, na última semana, o Regime Especial de Incentivos para Centros de Processamento de Dados, o Redata. O regime tributário reduz impostos para data centers e busca acelerar investimentos no setor.

De forma prática, o Redata suspende quatro tributos federais que incidem sobre equipamentos de tecnologia:

1. imposto de importação;
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
3. e as contribuições sociais PIS/Cofins, inclusive sobre importações.

Tirando o imposto de importação, os demais têm validade até 31 de dezembro de 2026, em linha com a reforma da tributação sobre o consumo. Já o imposto de importação terá desoneração durante todo o prazo de cinco anos do regime.

Uma lei complementar foi sancionada para eliminar uma restrição da regra orçamentária de 2026, o que permite que o regime Redata seja aplicado ainda neste ano.

O que a Moody’s achou

Atualmente, o Brasil possui 967 megawatts (MW) de capacidade instalada em operação e 2.381 MW planejados, segundo dados da agência Moody’s. A redução dos custos de equipamentos pode ajudar parte desse pipeline a avançar.

A agência estima que o resultado seja positivo porque elimina incertezas fiscais que haviam desde fevereiro, quando acabou a vigência da Medida Provisória original.

“A previsibilidade é mais importante do que o tamanho da economia tributária em um setor no qual elevados investimentos iniciais precedem a geração de receita por vários anos”, afirmou a agência.

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Além disso, a Moody’s estima que o prazo para o fim de parte dos incentivos em 2026 pode levar empresas a anteciparem compras e investimentos.

Por outro lado, o efeito do benefício não será imediato. As empresas precisam cumprir requisitos de sustentabilidade, pesquisa e desenvolvimento e capacidade doméstica para transformar a suspensão dos impostos em alíquota zero. A Moody’s espera, portanto, que o impacto de crédito positivo do Redata seja construído ao longo do tempo.

Uma pedra no caminho

Apesar do avanço promovido pelo Redata, as empresas interessadas em instalarem ou ampliarem data centers ainda enfrentam um obstáculo relevante: a tributação estadual.

Segundo a Moody’s, o ICMS responde por cerca de dois terços da carga tributária incidente sobre equipamentos utilizados por data centers, superando o impacto dos tributos federais.

A concessão de benefícios fiscais depende de aprovação unânime no Confaz, o conselho dos secretários estaduais da Fazenda, cuja próxima reunião está prevista para dezembro.

Impulso do governo

O governo federal também pode se tornar um dos principais beneficiários da expansão do setor. Isso porque o governo possui iniciativas como a Nuvem Brasileira, voltada ao armazenamento de dados do setor público, além de contratos já existentes com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

Na prática, isso ajuda a reduzir a dependência dos operadores de data centers em relação aos ciclos globais de investimento em inteligência artificial.

*Sob supervisão de Maria Carolina Abe