Reforma Casa Brasil: governo libera R$ 40 bilhões em crédito para obras residenciais; veja quem pode participar

Programa Reforma Casa Brasil. Imagem: Agência Brasil

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Com R$ 40 bilhões disponíveis, o Reforma Casa Brasil começou a operar nesta segunda-feira (3). O novo programa do governo federal promete facilitar o acesso ao crédito habitacional, estimular o setor da construção civil e gerar emprego e renda em todo o país.

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A iniciativa é coordenada pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, e operada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo processo de adesão — que pode ser feito online, pelo site ou aplicativo da instituição.

Quem pode participar

Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil é dividido em três faixas de renda, com juros e prazos ajustados de acordo com a capacidade de pagamento de cada família.

Podem participar famílias com imóveis em áreas urbanas, inclusive casas alugadas, cedidas ou sem escritura. Imóveis mistos, utilizados também como espaço de trabalho, são aceitos.

Veja as condições:

• Faixa 1: renda até R$ 3.200 — juros de 1,17% ao mês

• Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 — juros de 1,95% ao mês

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• Faixa 3: renda acima de R$ 9.600 — juros de até 1,95%, conforme análise da Caixa

O valor mínimo de financiamento é de R$ 5 mil, podendo chegar a 50% do valor de avaliação do imóvel, com limite de R$ 1,125 milhão para famílias de maior renda.

Prazos para pagamento:

• Faixas 1 e 2: de 24 a 60 meses (2 a 5 anos)

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• Faixa 3: até 180 meses (15 anos)

O comprometimento máximo da renda familiar é de 25%.

Dos R$ 40 bilhões previstos, R$ 30 bilhões virão do Fundo Social — voltado às duas primeiras faixas — e R$ 10 bilhões da Caixa Econômica Federal, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O que pode ser reformado

O crédito pode ser usado para compra de materiais, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Cada família pode escolher até três tipos de serviço, entre eles:

• Instalações simples: torneiras, chuveiros, luminárias, tomadas;

• Elétrica e hidráulica: fios, quadro de energia, tubulações e caixas d’água;

• Infiltrações e revestimentos: correções, pisos e azulejos;

• Pintura, portas e janelas;

• Telhado e forro;

• Acessibilidade: rampas e barras de apoio;

• Energia solar;

• Construção ou reforma de cômodos.

Regras para o imóvel

O programa vale apenas para áreas urbanas. Não são aceitos imóveis:

• Em zonas de risco geológico (alagamentos, deslizamentos etc.);

• Próximos a rios, lagos ou áreas de preservação ambiental;

• Sob embargos ambientais ou de segurança;

• Localizados sob viadutos, rodovias ou linhas de alta tensão.

Como solicitar o crédito

O processo é 100% digital e pode ser feito no site ou aplicativo da Caixa, disponível para Android e iOS.

Passo a passo:

1. Simule o crédito no portal da Caixa;

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2. Escolha os serviços desejados e informe o valor estimado;

3. Envie fotos do imóvel antes da obra;

4. Após aprovação, 90% do valor é liberado;

5. Conclua a obra em até 55 dias;

6. Envie novas fotos comprovando a conclusão;

7. Os 10% restantes são liberados após validação.

Caso a obra não seja comprovada, o valor remanescente não será liberado, e o beneficiário poderá ser multado e incluído em cadastro restritivo.

Juros, parcelas e cuidados financeiros

O programa não cobra tarifas administrativas. Os juros variam de 1,17% a 1,95% ao mês, conforme a faixa de renda.

A recomendação é que o valor das parcelas não ultrapasse 25% da renda familiar. Exemplo: uma família com renda de R$ 2.000 deve comprometer no máximo R$ 500 mensais com prestações.

A Caixa orienta ainda:

• Planejar a obra, listando materiais e serviços;

• Reservar 10% do orçamento para imprevistos;

• Acompanhar a execução e guardar comprovantes.