Regulação das apostas esportivas não anda por falta de funcionários no governo; entenda

O plano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regular as apostas esportivas no país está parado no Ministério da Fazenda aguardando autorização para a criação de novos cargos comissionados no serviço público federal.

Por determinação do presidente, a criação de novos cargos foi proibida no primeiro dia de governo. Segundo fontes próximas a Lula, o presidente não quis passar a ideia de aumento de gastos públicos no começo do mandato.

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No entanto, essa determinação impede o andamento de algumas políticas públicas do governo, como a regulação das apostas esportivas, uma vez que o projeto do Ministério da Fazenda prevê a criação de 80 cargos para atender à nova secretária da pasta que será responsável pela fiscalização do setor.

“Não tem estrutura hoje no Ministério da Fazenda para tocar esse assunto, tem cinco pessoas para cuidar de promoção comercial, não dá para fazer”, afirmou uma autoridade envolvida nas negociações, sob condição de anonimato. “Ainda estamos negociando.”

Outro entrave para a regulamentação das apostas esportivas no país diz respeito ao instrumento que será utilizado para isso. As equipes técnicas ainda avaliam se a regulamentação será feita via medida provisória, que tem efeito imediato, ou projeto de lei, que só passa a valer após discussão e aprovação do Congresso e sanção do presidente.

Com informações de Reuters