STF

Rosa Weber vota para barrar indicações de parlamentares em orçamento secreto; julgamento será retomado 5ª-feira

14 dez 2022, 19:23 - atualizado em 14 dez 2022, 19:23
Rosa Weber
Rosa Weber disse que esse tipo de rubrica orçamentária subverte a lógica da independência entre os Poderes (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira para barrar as indicações de deputados federais e senadores para o chamado orçamento secreto, ordenando que a indicação do uso dos recursos dessas despesas sejam feitas pelos ministros de Estado de cada área que seria beneficiada pelas emendas de relator.

Em um longo e duro voto, Rosa Weber disse que esse tipo de rubrica orçamentária subverte a lógica da independência entre os Poderes, oculta os parlamentares beneficiários das despesas e atende a interesses eleitorais.

A relatora das ações que questionam o expediente também votou para que as emendas de relator editadas entre os anos de 2020 e 2022 sejam tornadas públicas em um prazo de 90 dias.

Rosa Weber suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta com o voto dos demais 10 ministros do Supremo.

O julgamento é acompanhado com expectativa pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares, sendo um dos motivos alegados nos bastidores para travar o avanço da votação da PEC da Transição.

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