Salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.389; sem reajuste real, Planejamento ignora promessas de Lula

Ontem, o Ministério do Planejamento enviou para o Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. No orçamento do ano que vem, a previsão para o salário mínimo é de $ 1.389. Atualmente, o valor é de R$ 1.302 e será elevado para R$ 1.320 no dia 1º de maio.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometer em campanha eleitoral que queria promover o reajuste real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. A proposta só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,16%.

“Por sua vez, o salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC. Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, afirma o Ministério do Planejamento.

A pasta também já apresentou previsões do mínimo para os próximos anos. Para 2025, a previsão é de R$ 1.435, enquanto para 2026 é de R$ 1.481 para 2026. No entanto, essas projeções são revistas nas PLDO dos anos seguintes.

Valorização do salário mínimo

O Ministério da Fazenda estuda qual a melhor proposta para a nova política de valorização do salário mínimo.

Segundo informações apuradas pelo jornal Valor Econômico, a pasta está avaliando, pelo menos, quatro propostas e realizando simulações sobre impacto fiscal que o reajuste do mínimo teria nos cofres públicos.

Uma das propostas é não ter regra nenhuma. Ou seja, o percentual para aumento do salário mínimo poderia variar de ano para ano. Mas também é estudado o uso o do Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para o reajuste anual.

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A terceira opção é uma fórmula que considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Esse modelo foi utilizado nos dois primeiros mandatos de Lula e é o que tem mais apoio da ala política.

Por fim, as centrais sindicais sugerem uma proposta que prevê reposição pelo INPC, mais ganho real de 2,40% acrescido da taxa de crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

Até 2019, o mínimo era definido considerando o PIB do ano retrasado e a inflação medida pelo INPC.

No ano seguinte, o governo mudou o cálculo e passou a levar em conta apenas a variação da inflação do INPC. Por exemplo, em 2021, o INPC registrou alta de 10,16% e reajuste do salário mínimo foi de 10,18%.

Nova regra

Em evento do Bradesco BBI, na semana passada, o ministro Fernando Haddad destacou que após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, uma nova regra de reajuste do salário mínimo será apresentada à Lula.

Questionado sobre a compatibilidade entre o arcabouço fiscal e a regra de reajuste do salário mínimo, Haddad esclareceu que o Ministério da Fazenda já tem um posicionamento que, segundo ele, “compatibiliza as despesas”.

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, Haddad voltou a comentar do salário mínimo ao falar que pretende criar uma nova regra para os gastos obrigatórios.

Devem ser revistos os reajustes do salário mínimo, salários de servidores, pisos e vinculações para saúde e educação. “Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste conforme o crescimento do] PIB nominal. Então, vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, disse.