Regra de reajuste do salário mínimo compatível com arcabouço fiscal será levada a Lula, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira (4) que após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso, uma nova regra de reajuste do salário mínimo será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionado sobre a compatibilidade entre o arcabouço fiscal e a regra de reajuste do salário mínimo, Haddad esclareceu que o Ministério da Fazendo já tem um posicionamento que, segundo ele, “compatibiliza as despesas”.

O ministro afirmou ainda que a proposta será levada ao presidente Lula após a aprovação da nova regra fiscal e da reforma tributária. As declarações foram feitas em um evento promovido pelo Bradesco BBI, no qual Haddad participou de forma virtual.

Desenrola tem R$ 11 bilhões reservados em fundo

No evento, Haddad também falou sobre o programa de renegociação de dívidas que está sendo desenvolvido pelo governo, o Desenrola. Segundo ele, o fundo que vai financiar o programa já conta com R$ 11 bilhões.

O ministro esclareceu que a medida provisória do Desenrola já está redigida e será publicada assim que o sistema operacional do programa estiver pronto.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal?

É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

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Por que substituir o teto de gastos?

Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto?

Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.