Saque do FGTS: Governo vai liberar saque de R$ 1 mil; veja quem pode receber

O Governo Federal deve anunciar na quinta-feira (17) a liberação saque do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no valor de R$ 1 mil, segundo adiantou o jornal O Globo.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

A Caixa Econômica Federal deve dar início ao pagamentos ainda em março.

Como consultar saldo

O saldo do FGTS pode ser consultado em uma agência ou site da Caixa e no aplicativo FGTS. Para consulta no site, é preciso ter em mãos o NIS (PIS/Pasep).

O aplicativo pode ser baixado nos seguintes links:

• Celulares iOs – Apple
• Celulares Android

Quem pode sacar?

O saque do FGTS pode ser feito por trabalhador que se enquadra em algum dos seguintes critérios:

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• Dispensa sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Doenças Graves;
• Contrato por prazo determinado;
• Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre empregador e trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
• Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
• Calamidade;
• Trabalhador avulso;
• Falecimento do titular da conta;
• Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
• Órtese e Prótese;
• Fundos Mútuos de Privatização (FMP);
• Três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
• Conta Inativa até R$ 80;
• Garantia Consignado;
• Determinação Judicial;
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas

Mais detalhes podem ser encontrados no site oficial.

Antecipação do 13°

A liberação de saque do FGTS faz parte de um pacote de medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico, que inclui também a antecipação do pagamento do 13° salário a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A primeira parcela deve ser paga em abril e, a segunda, em maio. Normalmente, os pagamentos ocorrem no segundo semestre.

A antecipação já havia sido adotada em 2020 e 2021 devido aos impactos econômicos da pandemia.